A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), juntamente com a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) e FBI, intimaram a empresa 1Broker por vender valores mobiliários baseados em Bitcoin. O site da empresa foi apreendido pelo governo americano.
De acordo com um comunicado de imprensa publicado no site da SEC na última quinta-feira (27), a empresa investigada, cuja atividade é venda de valores mobiliários, age ilegalmente conforme as leis vigentes por meio de um esquema com ‘swaps’ que só poderiam ser adquiridos com bitcoin.
Os swaps são acordos entre duas partes, em que cada parte concorda em trocar fluxos de caixa futuros. É um contrato derivativo que possibilita a troca de todos os tipos de instrumentos financeiros por duas entidades.
“A SEC impetrou uma ação contra um negociante de valores mobiliários internacional e seu CEO, baseados na Áustria, por supostamente violar as leis federais, oferecendo valores mobiliários financiados com Bitcoin”, diz a abertura do comunicado.
De acordo com a Agência, o CEO Patrick Brunner e a 1Broker — que é nome fantasia da 1pool Ltd., registrada na República das Ilhas Marshall — ofereceram ‘swaps’ baseados em valor mobiliário.
Os investidores poderiam, então, abrir suas contas apenas com um endereço de e-mail e um nome de usuário, nenhuma informação adicional. No entanto, a contratação do investimento era feita apenas através de depósitos em bitcoins.
Na ação, o FBI apreendeu o domínio ‘1Broker.com’ por lavagem de dinheiro, pois operava intencionalmente como uma corretora de valores mobiliários não registrada, e por estar operando intencionalmente como um negociante de contratos de futuros não registrado, diz o aviso no site da instituição.
A atividade, que foi considerada análoga a ETF Bitcoin (atividade ainda não regulamentada pela SEC), foi descoberta, segundo a nota, por um agente do FBI que se infiltrou e conseguiu, com sucesso, comprar vários swaps da 1Broker dos EUA, comprovando a ilegalidade no negócio.
Shamoil T. Shipchandler, diretor do Escritório Regional da SEC em Fort Worth (cidade no Texas), deixou seu comentário na nota:
“A SEC protege os investidores dos EUA de uma variedade de plataformas, independentemente do tipo de moeda utilizada em suas transações e as empresas internacionais não podem infringir as leis federais de valores mobiliários usando criptomoeda“.
Em nota no Twitter, 1Broker disse que está trabalhando para permitir que os clientes retirem seus fundos.
“Todos os fundos estão atualmente seguros e vamos cooperar plenamente com as autoridades. Se aprovado pela SEC, nós permitiremos as retiradas dos clientes dos EUA o mais rápido possível”.
Mais cedo, também no microblog, a empresa já havia declarado que todas as posições abertas havia sido fechadas nos preços atuais de mercado.
Frisou, ainda, que os movimentos dos preços não afetariam os negócios e observou em outro post.
“Nossa principal prioridade agora é obter a permissão da SEC para processar solicitações de retirada de clientes em um domínio alternativo”.
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