O governo de Buenos Aires, a maior província da Argentina, comunicou na última quarta-feira (24) que sancionou a Worldcoin com uma multa de 194 milhões de pesos (cerca de R$ 1,2 milhão). Segundo a autoridade, a empresa, que paga pessoas com sua criptomoeda WLD para escanear suas íris, é acusada de descumprir o direito à informação, o que viola as leis argentinas de defesa ao consumidor.
De acordo com o comunicado, o Ministério da Produção, Ciência e Inovação Tecnológica também ordenou à Worldcoin Foundation “que eliminasse cláusulas abusivas contidas em seus contratos”. Entre as diversas cláusulas abusivas detectadas, diz o órgão, estão aquelas que permitem à empresa interromper o serviço sem qualquer tipo de reparação ou reembolso.
Outras cláusulas citadas obrigam os usuários a renunciar a reclamações coletivas e estabelecem que as normas aplicáveis para residentes na Argentina são leis das Ilhas Cayman.
Outro ponto do contrato visto como abusivo é que se o cliente quiser abrir um processo, este teria que ser através de arbitragem na Califórnia, Estados Unidos, “violando o que é expressamente estabelecido pelo Código Civil e Comercial da Nação”.
Outro fator que incomodou os reguladores foi a falta de clareza da fundação por trás da Worldcoin em relação à idade mínima para o escaneamento de íris, “o que pode resultar na digitalização de dados pessoais sensíveis de menores”.
O Ministério cita também contradições sobre o armazenamento das informações: “Por um lado respondem que são mantidos no Orbe e destruídos, e por outro lado no contrato são armazenados em outros países”, observou o subsecretário Ariel Aguilar. “Ainda não nos respondem onde estão armazenados os dados biométricos pessoais da população de Buenos Aires.”
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Aguilar finaliza: “A complexidade destes contratos, a novidade da operação implantada, o bem jurídico que está em causa e a falta de informação, impedem uma compreensão clara e plena das regras e do funcionamento de toda esta operação”.
Worldcoin pelo mundo
A Worldcoin Foundation tem sido investigada e até banida em alguns países. Recentemente, a empresa passou a ser investigada pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos do Peru. Em maio foi a vez de Hong Kong, que baniu a operação por coleta de dados “desnecessária e excessiva”.
Em março, a Coreia do Sul também passou a investigar a operação. Espanha e Portugal também já disseram ao projeto para parar de coletar dados biométricos de suas populações.
No ano passado, países incluindo o Reino Unido, Quênia, França e Alemanha, abriram investigações sobre a Worldcoin devido a preocupações com a privacidade relacionadas à sua tecnologia de orbs, que tem o objetivo de “construir a maior rede de identidade global e rede financeira do mundo”.
A Worldcoin esteve no Brasil em julho do ano passado, em uma operação em São Paulo. Na ocasião, os voluntários receberam cerca de R$ 250 em tokens WLD (nativo do projeto) para terem suas íris escaneadas e gerar um certificado digital de prova de humanidade.
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