O Gabinete do Comissário de Privacidade para Dados Pessoais de Hong Kong (PCPD) ordenou nesta quarta-feira (22) que a Fundação Worldcoin encerre todas as operações na região devido a violações das leis de privacidade (PDPO). Para o órgão, a coleta de dados através do escaneamento do rosto e da íris é “desnecessária e excessiva”.
“O PCPD considerou que, dado existirem meios menos invasivos à privacidade como opções alternativas para verificar a identidade dos participantes, a recolha de imagens faciais e da íris para esse efeito era desnecessária e excessiva, contrariando assim os requisitos da DPP 1(1)”, diz o comunicado.
As autoridades explicam que essa norma prevê que os dados pessoais somente serão coletados para fins lícitos diretamente relacionados a uma função ou atividade do usuário dos dados. “Os dados recolhidos são adequados mas não excessivos em relação a essa finalidade”, acrescenta.
Segundo o Gabinete, a Worldcoin confirmou que havia 8.302 indivíduos com rostos e íris escaneados para verificação durante sua operação em Hong Kong.
Investigações contra a Worldcoin
De acordo com o Gabinete, o PCPD iniciou proativamente uma investigação contra o projeto Worldcoin em janeiro de 2024 para determinar se a operação em Hong Kong violava as leis que protegem os dados pessoais do cidadão, realizando visitas secretas a instalações do projeto no período de um mês, munidos de mandados judiciais.
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“As instalações estavam localizadas respectivamente em Yau Ma Tei, Kwun Tong, Wan Chai, Cyberport, Central e Causeway Bay. Posteriormente, foram realizadas duas rodadas de inquéritos e a investigação está agora concluída”, explica o órgão.
As investigações foram comandadas pela comissária Ada Chung Lai-ling, que alertou: “Se membros do público perceberem que a moeda mundial ainda está operando em qualquer local com dispositivos de leitura de íris em Hong Kong , informe o assunto imediatamente ao PCPD”.
Worldcoin pelo mundo
A Worldcoin, empresa apoiada pelo criador do ChatGPT, Sam Altman, um dos fundadores da OpenAI, esteve no Brasil em julho do ano passado, em uma operação em São Paulo. Na ocasião, os voluntários receberam cerca de R$ 250 em tokens WLD (nativo do projeto) para terem suas íris escaneadas e gerar um certificado digital de prova de humanidade.
Nos últimos meses, a Worldcoin enfrentou desafios em muitas jurisdições em relação à sua coleta de identidade digital. Em março, a Coreia do Sul lançou uma investigação depois de receber reclamações sobre a recolha de informações pessoais pelo projeto. Espanha e Portugal também disseram ao projeto para parar de coletar dados biométricos dos usuários, comentou o The Block.
No ano passado, vários países, incluindo o Reino Unido, Quênia, França e Alemanha, abriram investigações sobre a Worldcoin devido a preocupações com a privacidade relacionadas à sua tecnologia de orbs, que tem o objetivo de “construir a maior rede de identidade global e rede financeira do mundo“.
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