Um cliente da Braiscompany entrou na Justiça Estadual da Paraíba com um pedido para que seja decretada a falência da empresa. O homem alega ter feito três contratos com um valor somado de R$ 63 mil e o Direito brasileiro prevê que qualquer credor pode entrar com um pedido de falência contra a empresa caso tenha uma dívida superior a 40 salários mínimos (R$ 56.480).
A ação foi protocolada nesta quarta-feira (6) por um empresário de Campina Grande e na comarca da cidade, que é também a sede da pirâmide financeira criada por Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos. A vítima afirma que comprou 0,24 Bitcoin e entregou para a Braiscompany investir e pagar um aluguel pelo uso.
Todos os aportes do autor da ação na Braiscompany foram feitos entre agosto e setembro de 2021, momento de grande alta do BTC. Em janeiro de 2023 os pagamentos da pirâmide foram interrompidos.
“Quando o escândalo se tornou público, os sócios da empresa sumiram, tendo a abandonado sem deixar qualquer responsável, descumprindo todas as obrigações contratuais com terceiros, levando à total inoperância da empresa e completo encerramento de suas atividades, não havendo dúvidas de que a empresa Promovida deve ter sua falência decretada por este Juízo”, afirma a petição do cliente lesado.
No Brasil, o processo de falência judicial abre caminho para que o credor lesado busque a satisfação de sua dívida através de mecanismos como a arrecadação e liquidação dos ativos da empresa devedora, sob a supervisão de um administrador judicial nomeado.
O advogado Jeferson Brandão, que compartilhou o processo com a reportagem, avalia que o eventual avanço de um processo de falência da Braiscompany pode trazer resultados positivos para os investidores lesados.
“A distribuição do processo de falência, após a sentença criminal que decretou o perdimento de bens para a União, passou a ser a única forma que os clientes lesados terão a chance de recuperar o seu capital”, disse.
Casal Braiscompany é preso
Depois de ficarem mais de um ano foragidos da polícia, os criadores da pirâmide financeira Braiscompany, Antônio Neto Ais e Fabrícia Farias Campos, foram presos na Argentina no dia 29 de fevereiro.
O casal estava morando junto com seus dois filhos pequenos em um condomínio fechado chamado Haras Santa María na cidade de Escobar, local onde foram presos na noite passada em uma operação da Interpol, conforme noticiou o jornal local Clarín.
O golpe da Braiscompany
A Braiscompany era uma empresa que prometia retornos fixos aos seus clientes por meio do suposto investimento em criptomoedas. O esquema pedia que o investidor comprasse valores em Bitcoin e os enviasse para uma carteira da empresa, que geraria o lucro prometido através do trade da criptomoeda.
Em dezembro de 2022, a Braiscompany parou de pagar os clientes. Em fevereiro de 2023, a pirâmide ruiu: o Ministério Público Federal abriu um processo penal contra Neto Ais e Fabrícia Campos e a Justiça autorizou pedidos de prisão preventiva que tentaram ser cumpridos na Operação Halving em fevereiro. O casal, no entanto, fugiu para a Argentina, entrando no país por Puerto Iguazú.
88 anos de prisão
Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal condenou os criadores da pirâmide financeira Braiscompany, Antônio Neto Ais, a 88 anos e sete meses de prisão, e Fabrícia Farias, a 61 anos e 11 meses.
A decisão do juiz da 4ª Vara Federal em Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, ainda conta com a condenação de mais oito pessoas ligadas ao caso da pirâmide.
Entre os crimes citados na sentença estão operar instituição financeira sem autorização, gestão fraudulenta, apropriação e lavagem de capitais. No total, o juiz estabeleceu uma multa de R$ 377 milhões, sendo R$ 277 milhões em danos patrimoniais e R$ 100 milhões em danos morais coletivos.
Confira quem são os condenados e suas respectivas penas:
- Antônio Inácio da Silva Neto – 88 anos e 7 meses
- Fabrícia Farias – 61 anos e 11 meses
- Mizael Moreira da Silva– 19 anos e 6 meses
- Sabrina Mikaelle Lacerda Lima – 26 anos
- Arthur Barbosa da Silva – 5 anos e 11 meses
- Flávia Farias Campos – 10 anos e 6 meses
- Fernanda Farias Campos – 8 anos e 9 meses
- Clélio Fernando Cabral do Ó – 19 anos
- Gesana Rayane Silva – 14 anos e 6 meses
- Deyverson Rocha Serafim – 5 anos
Vidor, em sua condenação, afirmou que os elementos de prova colhidos ao longo da instrução demonstraram que Neto Ais e Fabricia foram os “mentores do esquema criminoso sob investigação, bem como os principais beneficiados pelo mesmo”.
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