Um servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) vai receber uma medalha de ouro em homenagem pelos seus 50 anos de atividade. O custo da condecoração, a ser cunhada pela Casa da Moeda do Brasil, é de R$ 20 mil, sem licitação por inexigibilidade.
A informação consta de extrato publicado na edição desta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) e autorizada pelo desembargador Romeu Gonzaga Neiva, presidente do TJDFT.
No extrato junto ao DOU não constam o nome do servidor premiado, bem como a área na qual ele atua hoje.
O prêmio é previsto por lei, datada de 1961, e atualizada em 1964 e em 1981. Ela prevê a condecoração de servidores públicos com 50 anos ou mais de serviços ininterruptos e sem faltas graves.
A atualização de 1981 prevê que a verba para concessão do prêmio saia da instituição à qual pertence o servidor — no caso, o TJDFT. Nela também é prevista a Casa da Moeda como responsável por cunhar o objeto.
Embora prevista por lei, a concessão do prêmio chama a atenção diante de um cenário de escassez de recursos em razão da pandemia de coronavírus e seus efeitos sobre a economia brasileira.
Procurado pela reportagem, o Tribunal não se pronunciou a respeito da premiação até o fechamento deste texto.
Gastos questionados
O mau uso do dinheiro público foi um dos motivos alegados por um grupo de hackers para invadir uma base de dados do Exército brasileiro. Segundo os autores da ação, foram obtidas informações sensíveis de cerca de 200 mil integrantes da instituição militar.
“Queremos de vocês responsabilidade, seriedade em meio esse caos que vocês estão ajudando a promover e não 3 milhões para incentivo de uma mega aglomeração. Temos mais de 200k dados de soldados”, escreveu o grupo no Twitter.
De acordo com reportagem de 6 de maio da revista Veja, essa verba de R$ 3 milhões, liberada por meio de licitação, seria usada para custear eventos comemorativos do Exército ao longo do ano, como o Dia do Soldado (25 de agosto). Para essa data, inclusive, estaria prevista a presença de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército.
No dia seguinte, também de acordo com a Veja, o Exército anunciou a revogação da licitação.
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