Imagem da matéria: Secretário do Rio diz que prefeitura já fez sua parte para liberar uso de criptomoedas para pagar IPTU: “Agora está na mão do setor privado”
Chico Bulhões (esquerda) e Eduardo Paes (centro) em coletiva de imprensa no Web Summit Rio (Foto: Saori Honorato/Portal do Bitcoin)

Em janeiro do ano passado, a prefeitura do Rio de Janeiro atraiu a atenção da comunidade cripto mundial ao revelar uma série de planos ousados para incentivar o uso de criptomoedas na cidade. Isso envolvia alocar 1% do Tesouro da cidade em Bitcoin, aceitar pagamento de impostos com criptomoedas — dando desconto para quem escolhe cripto como forma de pamento — e criar um token “oficial” do Rio de Janeiro. 

Mais de um ano depois, esses projetos não saíram do papel para além da liberação da arrecadação do IPTU com criptomoedas, serviço que segue sem implementação prática.

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O secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio de Janeiro, Chico Bulhões, comentou sobre o assunto em conversa com o Portal do Bitcoin na quinta-feira (4), durante a sua passagem pelo Web Summit Rio, enquanto acompanhava a visita do prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ) ao evento.

“A aplicação do projeto agora está mais na mão do setor privado do que do público”, analisou Bulhões ao lembrar que, em outubro de 2022, o prefeito do Rio assinou um decreto que abriu o credenciamento de empresas interessadas em oferecer o serviço de pagamento do IPTU com criptomoedas.

“A questão do IPTU nós já resolvemos porque a prefeitura já possibilita hoje que as empresas ofereçam esse serviço aos seus clientes. Existe um decreto e ele já está valendo. Agora estamos estimulando as empresas, como corretoras de criptomoedas, a aderirem a colocarem esse decreto na prática”. 

Segundo ele, o processo de registro é simples:  “É uma questão de compliance. A prefeitura basicamente fala para a empresa: responda esse formulário, faça o seu cadastro junto à Secretaria de Fazenda e a partir disso você já pode oferecer serviço ao seu cliente. Depois disso, para nós está tudo resolvido, então é simples. Estamos super à disposição para explicar esse processo”.

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De acordo com o secretário, a empresa que se inscreve na Secretaria da Fazenda para ser intermediária do serviço de pagamento do IPTU com cripto não recebe nenhum tipo de compensação financeira da prefeitura.

“A empresa não recebe nada da nossa parte, mas é livre no relacionamento com seus clientes para comercializar seus produtos. O que fazemos como prefeitura é permitir que a empresa forneça esse serviço. Então, supondo que você é uma empresa e está fornecendo esse serviço hoje, é um diferencial para você. Agora, se a empresa vai cobrar do cliente, isso não é com a gente.”

De acordo com ele, as empresas da área precisam ajudar no serviço para converter para real as criptomoedas usadas no pagamento do IPTU. Ou seja, uma vez que o cidadão use criptomoeda para pagar o tributo, o valor chega aos cofres da prefeitura na forma de real, sem que criptomoedas cheguem a entrar nos cofres públicos.

“Infelizmente a nossa legislação nos obriga a receber em reais. Tem uma empresa agora, a Transfero, que está fazendo o seu registro junto à nossa Secretaria de Fazenda”, afirma. 

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O momento que a prefeitura passou a olhar para cripto

Em entrevista concedida ao Portal do Bitcoin em fevereiro do ano passado, Chico Bulhões revelou que a prefeitura do Rio de Janeiro passou a olhar para as criptomoedas por influencia da Invest Rio, empresa de atração de investimentos da prefeitura.

O empresário Rodrigo Stallone, naquela época presidente da Invest Rio, organizou um jantar entre o prefeito Eduardo Paes com os principais atores do ecossistema cripto. Segundo Bulhões, a partir dessa ocasião a prefeitura passou a “entender o poder revolucionário de certas tecnologias ligadas às criptomoedas e viu uma oportunidade”.

Pouco tempo depois, a prefeitura publicou o decreto que abriu o credenciamento para empresas oferecerem o serviço de pagamento de IPTU com criptomoedas. Stallone, que ajudou esse decreto a sair do papel, deixou o cargo de presidente da Invest Rio para assumir o cargo de Diretor de Novos Negócios na Transfero, que então foi uma das primeiras empresas a se cadastrar para ser intermediária de pagamentos cripto junto à prefeitura, em fevereiro deste ano.

Questionado sobre esse movimento, Bulhões diz não ver conflito de interesses: “Claro que as pessoas que trabalham hoje na prefeitura vão para o mercado, são contratadas pelo setor privado. Isso faz parte da vida dinâmica de cada um. Agora, ninguém está sendo pessoalmente beneficiado porque qualquer empresa do mercado cripto, que hoje cumpra com as normas, pode participar desse programa da prefeitura. Quem vai se beneficiar mesmo são os detentores de criptomoedas.”

O Portal do Bitcoin procurou a Transfero para saber sobre o andamento do serviço de pagamentos de IPTU com cripto, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.

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Carioca Coin e investimento no Bitcoin

Enquanto a liberação do pagamento do IPTU com cripto no Rio de Janeiro avança a passos lentos, os outros dois projetos da prefeitura ligados a área cripto enfrentam ainda mais dificuldade de sair do papel.

A criptomoeda própria do Rio de Janeiro e, que seria inspirada no modelo CityCoins usado pelas cidades de Miami e Nova York — projetos que passam por uma crise por falta de liquidez e interesse — segue em processo de estudos. 

“Estamos pensando em fazer a Carioca Coin, mas ainda precisamos estudar como isso poderia realmente mudar a vida das pessoas no dia a dia na forma como se relacionam com a cidade. Estávamos olhando um pouquinho como foi a experiência de Miami, para entender como funciona, mas estamos animados com os próximos passos”, disse Bulhões.

Já sobre o investir parte do Tesouro da prefeitura em criptomoedas, o secretário admite ser a ideia mais difícil de ser aplicada.

“É a parte mais sensível para nós e o mais difícil de fazer porque nós estamos falando de dinheiro público. E cripto, claro, é muito volátil. Então temos algumas questões em relação a isso. Nós criamos um grupo de análise de investimento, com nossos técnicos de administração pública, para estudar esse projeto”, explicou.

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