O deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) divulgou na segunda-feira (4) o relatório final do Projeto de Lei 4.401/21, que irá regular o mercado de criptomoedas no Brasil caso seja aprovado e sancionado. Como já tinha adiantado, o parlamentar descartou todas as principais mudanças feitas no texto pelo Senado.
Netto retirou do texto a necessidade das corretoras de criptomoedas manterem um regime de segregação patrimonial. Esse ponto foi um dos mais polêmicos, envolvendo uma disputa com corretoras nacionais e estrangeiras. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) também criticou a falta de segregação patrimonial no projeto de lei.
Além disso, o deputado também eliminou a regra de transição que definia que as exchanges tivessem que criar um CNPJ e fazer reportes Banco Central assim que o projeto fosse aprovado. Com isso, as empresas terão seis meses para se adequar ao marco regulatório.
Com o relatório agora finalizado, cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), colocar o texto para ser votado. Tanto Expedito Netto quanto outros agentes do mercado afirmam que a matéria agrada o líder da Casa e que não gera divisões e, por isso, a previsão é que seja aprovada com facilidade.
Tramitação do PL das criptomoedas
O PL 4401/2021 representa um compilado de projetos de leis que visam regular o mercado de criptomoedas no Brasil.
Em dezembro de 2021, o PL – então com a nomenclatura 2303/2015 – foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde recebeu adendos de alguns projetos de lei que já tramitavam entre os senadores, antes de ser aprovado com a numeração final de 4401/2021 e voltar para a Câmara.