Estátua da justiça com moedas de Bitcoin - regulação europeia
Foto: Shutterstock

Outro órgão de vigilância da União Europeia (UE) chamou a atenção para os riscos potenciais na indústria cripto.

Em uma declaração recente, a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA, no inglês) e as Autoridades Nacionais Competentes (NCAs, na sigla original) disseram que as criptomoedas devem ser claramente rotuladas como não regulamentadas caso uma empresa ofereça a classe de ativos aos investidores.

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Notavelmente, essas ofertas estão sendo comercializadas como alternativas aos instrumentos financeiros regulamentados sob a estrutura MiFID II.

Introduzido em 2014 e implementado em 2018, o MiFID II representa a Segunda Diretiva de Mercados de Instrumentos Financeiros, que é um quadro legislativo instituído pela União Europeia (UE) para regular os mercados financeiros.

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Embora a legislação europeia sobre Mercados de Ativos Criptográficos (MiCA), que introduzirá uma estrutura para empresas cripto, esteja prestes a ser adotada, espera-se que esses ativos permaneçam sem regulamentação em muitas jurisdições até que o MiCA entre em vigor em 2025.

Nesse ínterim, a ESMA expressou preocupação em relação à proteção potencial do investidor e aos riscos prudenciais.

Os riscos incluem investidores sendo enganados sobre seu nível de proteção, confusão em torno de produtos e “venda incorreta” ou venda de um produto a um cliente usando informações enganosas.

A declaração indica que as atividades relacionadas a produtos não regulamentados podem representar um risco significativo para a boa gestão da empresa de investimento e potencialmente comprometer a conformidade da empresa com suas obrigações comerciais regulamentadas.

A ESMA defende que as empresas de investimento atuem no melhor interesse de seus clientes, “agindo de maneira justa, profissional e fornecendo comunicação clara e inequívoca”.

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Ela recomenda que as empresas assegurem que os clientes estejam totalmente informados sobre a situação regulatória do produto ou serviço que estão recebendo e divulguem claramente quando as proteções regulatórias não se aplicam.

Finalmente, a declaração insiste no fato de que as empresas devem ser cautelosas ao usar seu status regulatório como uma ferramenta promocional e devem distinguir as atividades regulamentadas das não regulamentadas em seus sites.

UE abre caminho para cripto

O comunicado da ESMA é mais uma maneira de adicionar mais clareza em um ambiente regulatório em rápida evolução.

Votado em abril pelos deputados da Europa, o MiCA criará uma estrutura para empresas de criptomoedas a nível europeu.

Ele introduzirá regras mais rígidas sobre stablecoins, exigirá obrigações de divulgação adicionais para todos os negócios de criptomoedas e garantirá a implementação de procedimentos anti-lavagem de dinheiro (AML) e segurança de dados.

O texto entrará em vigor em julho de 2023, mas será aplicável apenas 18 meses após esta data, que será em janeiro de 2025. Até lá, como aponta a ESMA, investidores e empresas devem agir com cautela.

*Traduzido por Vini Barbosa com autorização do Decrypt.

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