O projeto de lei que regula o mercado de criptomoedas no Brasil entrou novamente na pauta da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (20). O PL 4.041/2021 é o segundo item na Pauta da Semana da Casa e está tramitando em regime de urgência.
O projeto pode ser votado ainda nesta segunda (20), mas depende de aprovação da Comissão Especial que está analisando o tema. O relator é o deputado federal Expedito Netto (PSD-RO), que, em entrevista coletiva duas semanas atrás, disse que iria descartar quase todas as alterações feitas pelo Senado.
Conforme a pauta da Câmara para essa semana, o PL das Criptomoedas é o sexto item. Quatro medidas provisórias estão na frente para discussão. Como quinto item, já para votação, está o PL 1.561/2020, que cria novos tipos de loterias para arrecadar fundos para Saúde e Turismo.
O relator disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), já deu sinal de que irá pautar o texto o mais cedo possível e que há amplo entendimento na Câmara para aprovação.
Mudanças no texto
Netto retirou do PL os trechos que determinavam a necessidade de segregação patrimonial para as corretoras de criptomoedas e a necessidade de ter de forma imediata CNPJ e procedimentos de informes à Receita Federal sobre atividades suspeitas.
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Como está posto, as exchanges estrangeiras terão 180 dias para se adaptar às regras que serão criadas pelo órgão regulador que será apontados pelo Poder Executivo. Esse será o Banco Central, como todos os envolvidos nos debates legislativos já disseram, pelo conhecimento que o Bacen demonstrou sobre a área.
Outro ponto cortado da versão do Senado é a isenção fiscal para mineração de criptomoedas com energia limpa. Expedito Netto disse que questões tributárias devem ser debatidas em projetos específicos e que já tramitam diversos projetos de lei sobre energia limpa no Congresso.
Tramitação da PL das Criptomoedas
O PL 4401/2021 representa um compilado de projetos de leis que visam regular o mercado de criptomoedas no Brasil.
Em dezembro de 2021, o PL – então com a nomenclatura 2303/2015 – foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado, onde recebeu adendos de alguns projetos de lei que já tramitavam entre os senadores, antes de ser aprovado com a numeração final de 4401/2021 e voltar para a Câmara.
