O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) subiu o tom em relação à Cielo e ameaçou multar a empresa em R$ 500 mil por dia em caso de manutenção da parceria com o Facebook para o sistema de pagamentos via WhatsApp. A informação consta de nota técnica do Conselho, divulgada nesta quarta-feira (24)
Na última terça-feira, tanto o Cade quanto o Banco Central haviam determinado a suspensão do serviço oferecido pela big tech. A alegação dos dois organismos foi de que essa parceria poderia representar riscos ao mercado e precisaria passar por avaliação antes de ser implementada.
Também nesta quara-feira, a Cielo informou por meio de nota que vai acatar as determinações e suspender as operações com o WhatsApp.
Cielo e concorrência
Segundo levantamento apresentado pelo Cade, a Cielo é a empresa líder no mercado nacional de certificadoras de pagamentos, respondendo por 41% no segmento.
O Facebook, por sua vez, é responsável pelo WhatsApp, que conta com uma base de 120 milhões de usuários no Brasil — o que faz do país o segundo maior campo para a big tech, atrás somente da Índia.
De acordo com nota técnica do conselho, tanto a big tech quanto a Cielo foram notificadas em 18 de junho a prestar esclarecimentos sobre o serviço, anunciado três dias antes. No entanto, o próprio Cade disse haver falta de evidências de que tal acordo seria submetido pelas partes.
Na visão do Cade, o tamanho das empresas envolvidas e o potencial de concentração de mercado gerados pela parceria “poderia “implicar em exclusão de concorrentes a essa nova forma de pagamento eletrônica, além de reduzir as escolhas para o usuário”.
“Esta Superintendência está convicta que há potencial ofensivo na operação e que se gerar efeitos imediatos no mercado, concorrentes poderão sofrer restrições nas suas atividades ou até sofrer um desvio relevante de demanda acarretando uma mitigação da competitividade, com reflexos para o consumidor”, afirmou o Cade na nota.
Veto do Banco Central
Além da barreira imposta pelo Cade, o Banco Central também reagiu ao serviço de pagamentos capitaneado pelo Facebook e determinou que a Visa e a Mastercard suspendessem o início das atividades com o WhatsApp. As duas bandeiras de cartões, que concentram a maior parte desse mercado, foram anunciadas como parceiras do projeto.
A motivação do BC para a decisão foi na mesma linha do Cade. Segundo comunicado à imprensa, a determinação visa “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.
A nota do BC foi precedida de uma circular (a 4.031) que alterou o conteúdo de um documento anterior, de 2013, que regula justamente o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
Tal mudança foi vista por integrantes do mercado financeiro como uma manobra para proteger o PIX, o sistema de pagamentos instantâneos em desenvolvimento pelo próprio Banco Central. Outros veem preocupação das autoridades brasileiras com a segurança dos dados de pagamentos que circulariam pelo popular app de mensagens.
O BC afirmou em nota que o eventual início ou continuidade das operações, sem prévia análise do organismo regulador, “poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”.
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