O projeto do governo federal que visa a ‘identidade digital descentralizada’ do cidadão brasileiro foi explicado na semana passada no seminário online ‘Blockchain e o Setor Público no Brasil’, promovido pelo ministério da Justiça.
A identidade descentralizada está sendo objeto de estudo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e para isso a entidade vem explorando o uso da tecnologia blockchain deste 2017 atrás de uma nova solução.
O objetivo é que o próprio titular esteja no controle de sua identidade, conforme explicou o gerente de produto da Serpro, Marco Túlio da Silva Lima. Segundo ele, a identidade centralizada é problema antigo no Brasil, e o case da Serpro está focado na mudança desse paradigma.
Para isso, a entidade conta com a tecnologia que surgiu com o Bitcoin, o que ele chamou de “máquina da confiança”.
O intuito agora, é prover um sistema que garante maior privacidade ao cidadão bem como seu controle dos dados pessoais.
Burocracia digital
À princípio, Lima relembrou as antigas tentativas de centralização do documento de identidade do cidadão e várias outras iniciativas acerca do tema.
O primeiro sistema de identificação civil brasileira, por exemplo, foi criado durante o governo de João Figueiredo, há quase 40 anos.
Naquela época, o sistema deu autonomia para as unidades da federação, ou seja, cada estado emite e controla o RG, o que ele considera um problema “bastante grave”.
Fora isso, outro problema que virou debate foi a burocracia digital. Segundo Lima, o silo de dados é muito debatido por estar presente em diferentes autoridades do governo, como as bases biométricas.
“Temos bases biométrica no TSE, na Polícia Federal, em vários estados. Praticamente para cada sistema que o governo possui a gente tem um cadastro administrativo”, comentou.
Ele também falou de ações anteriores que tentaram unificar documentos, como o ‘Documento Nacional de Identificação’ (DNI), que reúne a identidade, o CPF e título de eleitor.
No entanto, disse, o DNI não substitui CNH e passaporte. Isso porque a CNH é um documento que pode ser retido por órgãos do governo e o passaporte um documento à parte.
Identidade descentralizada
A Estratégia de Governo Digital (Decreto 10.332/2020), que visa por exemplo o uso de assinaturas digitais, é o tange os trabalhos recentes realizados pela Serpro.
Conforme explicou, a nova “camada de confiança” se configura acima do TCP/IP, que é um conjunto de protocolos de comunicação entre computadores em rede.
“Mecanismo muito poderoso”, disse, Lima ao detalhar o sistema descentralizado por meio de ilustrações. Para ele, trata-se de uma “mudança de paradigma”, pois é o próprio titular que vai estar no controle de sua identidade.
Blockchain no Governo
O estudo de blockchain no setor público está dentro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), um plano criado no ano de 2003, mas que recebe atualizações.
O sistema blockchain da Serpro para identidade descentralizada está em consonância com o princípio da autodeterminação informativa da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Segundo a Serpro, “a identidade digital descentralizada ou autossoberana é uma tecnologia emergente que promete mudar os rumos da identificação digital na internet”.
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