A Empiricus e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) chegaram a um acordo para encerrar processo que corria desde 2018 na autarquia. E um dos termos se refere à certificação dos analistas da corretora junto à Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais), no prazo de 60 dias.
Para concretizar essa parte do acordo, os analistas da Empiricus precisarão obter o CNPI (Certificado Nacional do Profissional de Investimento). Sem ele, os analistas ficam irregulares para atuar no mercado.
A falta desse registro, denunciada pela Apimec, foi a origem da denúncia que levou a Empiricus a entrar na mira da CVM.
O que é o CNPI
O CNPI é o certificado que visa comprovar a qualificação técnica necessária dos profissionais que atuam nos mercados financeiro e de capitais no Brasil. Também serve para mostrar que o analista segue um Código de Ética e Padrões de Conduta Profissional que oferecem salvaguardas aos investidores.
Para se candidatar ao CNPI é preciso ter ensino superior completo, independente da área. Cursos superiores em tecnologia valem como graduação, desde que sejam reconhecidos como tal pelo MEC e não apenas como tecnólogo.
O certificado é obtido pela aprovação em, no mínimo, dois exames: CB (Conteúdo Brasileiro) e CG1 (Conteúdo Global 1), ou CB e CT1 (Conteúdo Técnico 1). A escolha dos exames vai determinar a categoria a ser obtida pelo analista.
Em CB, o candidato é avaliado quanto aos seguintes temas: Sistema Financeiro Nacional, Mercado de Capitais, Mercado de Renda Fixa, Mercado de Derivativos, Conceitos Econômicos, Conduta e Relacionamento, Governança Corporativa, Relações com Investidores e Sustentabilidade.
Já a provas de CG1 cobram conhecimentos sobre análise e avaliação de ações e relatórios, finanças corporativas e contabilidade financeira.
Por fim, a avaliação para CT1 exige conhecimentos em áreas como Fundamentos da Análise Técnica, Conceito de Tendência, Figuras Gráficas, Indicadores, Gerenciamento de Risco, Estratégias Operacionais e Trading Systems.
Há três categorias possíveis dentro da certificação. O candidato aprovado em CB e CG1 é categorizado como CNPI (analista fundamentalista); já o aprovado em CB e CT1 se torna CNPI-T (analista técnico). E o aprovado nos três exames é classificado como CNPI-P (analista pleno).
O termo de compromisso entre a Empiricus e a CVM não especifica um tipo de categorização a ser obtido pelos analistas para se regularizarem.
A disputa Empiricus x CVM
A Empiricus e a Inversa, segundo o parecer do Comitê do Termo de Compromisso da CVM, vinham distribuindo relatórios de análise de mercado em caráter profissional, sem o devido registro.
Esse fato teria levado a Apimec, entidade credenciadora da atividade de analistas de valores mobiliários, a apresentar denúncia junto à CVM.
Ainda sob o ponto de vista da denúncia levada à CVM, a Empiricus vinha atuando ainda com propaganda enganosa.
Antes de a CVM aceitar essa proposta, havia ainda uma outra que havia sido rejeitada no ano passado. A Empiricus e a Inversa ofereceram na época R$ 500 mil para recompor “possíveis danos difusos ao mercado”.
O acordo marca um recuo por parte da empresa e encerra um litígio com a CVM que se arrastava por dois anos. A Empiricus desejava ser reconhecida como uma publicadora de conteúdo e não como uma casa de análise —assim não seria regulada pela CVM.
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