O drama da demissão de Paulo Guedes segue acesso no debate público. No Brasil, a escolha dos Ministros compete ao Presidente da República, cuja única regra é ser maior de 21 anos. O Senado não tem o poder de aprovar ou rejeitar nomeações dos Ministros escolhidos pelo Presidente.
O Senado ou Congresso podem vetar algum nome?
Não, pois as nomeações de Ministros competem exclusivamente ao Presidente. O Senado só pode se manifestar nas nomeações para:
- Supremo Tribunal Federal / Militar / Trabalho / Justiça
- Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU)
- Presidente e Diretoria do Banco Central
- Procurador-Geral da República
- Membros do Conselho Nacional de Justiça
- Embaixadores
- Diretores, Presidentes e conselheiros das agências reguladoras
- Agência Brasileira de Inteligência – Abin
Historicamente mais de 95% das indicações foram confirmadas pelo Senado. Na teoria, os Ministros são escolhidos de acordo com suas habilidades técnicas e histórico na área designada.
No entanto, para que o Presidente governe, precisa do apoio do Legislativo, que pode dificultar seu trabalho rejeitando suas políticas. Ou seja, na prática, a nomeação dos Ministros é um jogo político entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
Para conseguir este apoio, o governo cria alianças políticas, o que muitas vezes implica na indicação de Ministros e secretários dos partidos aliados.
Guedes pode se demitir? Bolsonaro é obrigado a aceitar?
Os cargos de Ministro de Estado se reportam diretamente ao Presidente. Qualquer Ministro pode, por razões diversas, entregar o cargo. No entanto, cabe ao Presidente aceitar a demissão, ou tentar reverter o quadro através de negociações. Tudo depende da situação política e dos interesses envolvidos no momento.
Eduardo Portella, Ministro da Educação durante o governo do presidente Figueiredo, foi imortalizado pela frase “Eu não sou Ministro, eu estou Ministro”, reforçando que o cargo pertence ao Presidente da República.
Caso se concretize, quem assume interinamente?
Em geral, para que a pasta não fique sem comando, assume interinamente o Secretário ou Chefe de Gabinete do Ministério.
Em 15 de maio de 2020, o então Ministro da Saúde Nelson Teich pediu demissão. O Ministério ficou acéfalo até 3 de junho, quando o Presidente nomeou Eduardo Pazuello como Ministro Interino. Sua efetivação só ocorreu quatro meses depois, em setembro de 2020. Nem sempre o Ministro Interino é efetivado no cargo.
Quanto tempo o interino pode ficar até uma nova nomeação?
Não existe uma regra específica. A história registra casos de Ministros que ficaram mais de 2 anos como interinos. Foi o caso de Romero Pessoa que ficou 783 dias no comando do Ministério da Fazenda, durante a gestão de Getúlio Vargas (1930 a 1945).
Tivemos algum caso desses no passado?
Sim. Houve diversos casos de interinidade no passado. Além de Pazuello, tivemos em 2018 Edson Duarte, interino no Ministério do Meio Ambiente por 269 dias no governo Michel Temer, além de João Batista de Andrade, Ministro Interino da Cultura em 2017 por 63 dias.
