O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra as empresas BinaryBit e FNX Global Investment (Fênix Global) e seus sócios Marcos Antônio Monteiro, Israel Marcos Silveira Soares e José Ricardo Pereira Lima Filho por conta de práticas associadas a pirâmides financeiras.
As empresas, supostamente comandada por Ricardo Pereira, o ‘Ricardo Toro’, ofereciam um rendimento em operações com criptomoedas de 300% em 200 dias; ou cerca de 1,5% ao dia.
Conforme publicação do MP na segunda-feira (03), o órgão pediu também que os responsáveis pelas empresas entreguem seus passaportes em juízo. “Em vista da recorrente prática de pessoas associadas a pirâmides financeiras saírem do país visando escapar da justiça brasileira”.
Pirâmides financeiras
O ato do MPBA acontece cerca de um ano depois das empresas conduzidas por ‘Ricardo Toro’ terem recebido alerta da CVM. Na ocasião, inclusive, a entidade reguladora alertou que BinaryBit estaria utilizando indevidamente os nomes da autarquia. Àquela altura, havia vários relatos de golpe com criptomoedas.
De acordo com a autora do processo, a promotora de Justiça Joseane Suzart, a ação deu-se após o recebimento de uma denúncia. Um homem investiu o valor de R$ 2 mil e não estava conseguindo realizar saques dos rendimentos, nem mesmo resgatar o saldo.
“Instauramos procedimento para investigar o caso”, afirmou Suzart.
Segundo a promotora, a empresa BinaryBit se apresenta como uma instituição que opera no mercado financeiro através de bolsa de valores, de corretora de câmbio, operações binárias e de exchange de moedas e criptomoedas. Conforme descreveu, os recursos obtidos era através de aportes financeiros de “investidores que almejavam alta rentabilidade”.
Diante disso, a promotora requer que os acionados sejam obrigados à suspensão de qualquer atividade destinada à realização de negócios que dependam do prévio aval da da CVM. Isso no que tange Contrato de Investimento Coletivo (CIC) sobre operações de arbitragem com criptomoedas, por exemplo, “com ou sem o robô BinaryRobot”.
A promotora pede também que os responsáveis pelas empresas interrompam quaisquer movimentações financeiras com dinheiro investido por consumidores, citando o endosso da CVM que apontou que seria provável que a empresa BinaryBit seja uma pirâmide financeira.
Conforme descreveu a reguladora em ofício ao órgão, há evidências da exigência de pagamento inicial sem uma clara e identificável contrapartida em produtos ou serviços. Descreveu também a promessa de “retorno financeiro extraordinário”, necessidade de novos entrantes e falta de informações sobre a empresa.
Pirâmide com Bitcoin
Segundo o MPBA, a ação requer ainda que, sob pena de caracterização de infração penal intitulada de oferta enganosa, os acionados não realizem ofertas de investimentos com base em criptomoedas como bitcoin.
Isso porque, segundo apreciou o caso, as empresas BinaryBit e Fênix Global asseguravam aos consumidores ganhos fraudulentos e inalcançáveis, gerados falsas expectativas e ocultando os riscos do empreendimento ilícito.
Golpe duplo da BinaryBit
Após a quebra da Binarybit, ‘Toro’ criou a Fênix Global e conseguiu migrar e associar cerca de 5 mil pessoas cobrando uma taxa de US$ 27. Isso lhe rendeu na ocasião mais de R$ 500 mil na época, em meados de 2019.
Aconteceu então uma briga entre Toro e os sócios e o caso acabou indo para a internet, revelando suposta tentativa de crimes entre eles.
No ano passado, a casa onde Toro morava em Salvador, na Bahia, chegou a ser cercada por manifestantes. Cerca de 50 pessoas foram ao local para tentar recuperar o dinheiro perdido. A polícia foi chamada e ele conseguiu sair com segurança do local.
Na época, ele chegou a gravar vídeos para explicar que os clientes iriam receber por meio de um sistema alternativo — o que se revelou mais uma grande mentira.
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