Ministério da Ciência promove webinário sobre usos de blockchain no governo federal

O interesse na tecnologia Blockchain no Brasil como uma ferramenta de gestão pode ser medido pelas ações debate promovidas por diferentes esferas de governo. E mais uma delas vai ocorrer no próximo dia 23, às 10h, em webinário promovido pela Escola Superior de Redes (ESR). Ela faz parte da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), ligada ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

O evento é aberto ao público, mediante inscrição prévia e cadastro na plataforma da ESR, para quem ainda não tiver. Serão abordadas durante o webinário as funcionalidades exclusivas das estruturas Blockchain não presentes em outras tecnologias e que podem beneficiar os serviços digitais prestados pelo governo.

O tema será debatido por Tatiana Revoredo, CSO na The Global Strategy e integrante fundadora da Oxford Blockchain Foundation. A professora Fabiola Greve, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), será a debatedora.

Também apoiam o evento os Ministérios da Defesa, Turismo, Educação e Saúde, co-mantendedores da RNP.

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Vale lembrar que a implantação de uma rede blockchain oficial está entre as metas definidas pelo governo federal para 2022, por meio da chamada Estratégia de Governo Digital.

Projetos em tramitação

Além de eventos como a ESR, têm sido comuns o envio de servidores públicos federais para eventos diversos de discussão sobre blockchain, além da contratação de empresas para assessorar sua implementação na administração pública.

O Legislativo nacional também têm prestado atenção nos usos de Blockchain. No Senado Federal há um projeto em tramitação (PL 2876/2020) que prevê o uso dessa tecnologia para registro de imóveis no Brasil, bem como as operações que envolvem esse tipo de patrimônio.

Na Câmara dos Deputados já tramita desde 2019 um Projeto de Lei (o PL 3.443/2019) que prevê o uso de Blockchain de forma geral no serviço público. O texto encontra-se pronto para ir a plenário desde meados de fevereiro.

Um exemplo recente de uso de blockchain na esfera pública é a Pier (Plataforma de Integração de Informações das Entidades Reguladoras), baseada na tecnologia blockchain, mantida pelo Banco Central junto com a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Susep (Superintendência de Seguros Privados). Seu objetivo é agilizar o intercâmbio de informações entre as três instituições, bem como os processos de autorização do sistema financeiro.

A tecnologia que dá base ao bitcoin também chama a atenção de instâncias governamentais regionais. Os estados da Bahia e do Rio Grande do Norte, por exemplo, anunciaram em julho de 2019 o uso de um aplicativo de licitação baseado em blockchain, o SOL (Solução Online de Licitação).

Nem tudo são flores…

Por outro lado, há reveses na adoção do blockchain na gestão pública. O TCU (Tribunal de Contas da União) vetou o uso da tecnologia pela Ancine (Agência Nacional do Cinema) sob a justificativa de haver um alto custo de implantação.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) barrou a criação de um sistema em blockchain pelo Exército Brasileiro. Ela serviria para rastrear produtos controlados pela corporação, desde sua origem ao destino, para combater crimes — como armas, munições e explosivos.

Essa decisão, contudo, despertou reações junto ao Ministério Público Federal. Procuradores apontam que a atitude do presidente interfere em atos de exclusividade do Exército.