Imagem da matéria: Manhã Cripto: Câmara aprova projeto de lei que muda taxação de criptomoedas; texto avança para Senado
Foto: Shutterstock

As duas maiores criptomoedas operam no azul nesta quinta-feira (26), mas o Bitcoin reduz o ritmo de ganhos da madrugada. No mercado acionário, os futuros do Nasdaq recuam puxados pela Meta, dona do Facebook e do Instagram, que alertou para o impacto da incerteza econômica sobre os resultados. 

Bitcoin estaciona em 24 horas, cotado a US$ 34.215,95, segundo dados do Coingecko. Em reais, o BTC sobe 1%, para R$ 173.159,20, de acordo com o Índice do Portal do Bitcoin (IPB).   

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Ethereum (ETH) tem alta de 2,6%, cotado a US$ 1.826706.  

As principais altcoins são negociadas em direções opostas, entre elas BNB (-0,3%), XRP (+0,9%), Cardano (+3,6%), Solana (-0,5%), Dogecoin (+9,5%), TRON (+0,1%), Toncoin (+1,3%), Polygon (+2,6%), Polkadot (+2,7%), Chainlink (-3,3%) e Shiba Inu (+6,9%).  

Mudanças na tributação de criptomoedas

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o projeto de lei que prevê a tributação de fundos de alta renda, tanto os exclusivos (com poucos cotistas) quanto os offshore, mantidos por brasileiros no exterior.  Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. O texto agora segue para o Senado

O texto inclui moedas digitais como o Bitcoin e prevê a cobrança de uma alíquota padrão de 15% de investidores com criptomoedas no exterior.

No texto original estava prevista a cobrança de uma alíquota de 22,5% sobre os investimentos no exterior que superassem R$ 50 mil. No entanto, essa porcentagem foi abandonada para dar lugar a uma alíquota padrão de 15%.

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De acordo com a redação pós-emendas, os rendimentos ficarão sujeitos à incidência do IRPF, no ajuste anual, pela alíquota de 15% (quinze por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos.

“No parecer que subi agora estamos construindo essa unificação: os fundos exclusivos e fechados passarão a ter o come-cotas em 15% e a atualização patrimonial sobe de 6% para 8%. E os fundos offshore, uma alíquota padrão também de 15% e uma alíquota de atualização patrimonial de 6% a 8%”, disse o relator do PL, Pedro Paulo (PSD-RJ).

Notícias da Câmara dos Deputados e da Folha de S. Paulo confirmam essa mudança. 

“Na declaração de ajuste anual (DAA) do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), os valores de rendimento estarão sujeitos à alíquota de 15%, sem dedução da base de cálculo. O texto original propunha alíquota zero sobre a parcela anual dos rendimentos de até R$ 6 mil e duas faixas de 15% e 22,5%”, diz um trecho da notícia da Câmara.  

No projeto de lei, os criptoativos entram na definição de aplicações financeiras e rendimentos, como uma das classes de ativos que serão tributadas.

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O advogado especialista em criptomoedas, Daniel de Paiva Gomes, analisou o projeto de lei e apontou alguns fatores que podem causar problemas no futuro se não forem alterados. O primeiro deles é a falta de clareza sobre o que entra na definição de criptoativos usado no PL.

“Sem esse detalhamento de qual é o contexto, fica muito difícil a previsibilidade. Criptoativo vai abranger qualquer tipo de criptoativo nativo para o funcionamento de uma blockchain. Aí eu pergunto: tokens de utilidade, que dão acesso a bens e serviços e não são ativos financeiros, eles vão ser colocados dentro do conceito de criptoativo enquanto equiparável à aplicação financeira? Me parece que sem esse detalhamento, nós vamos estar tributando como aplicação financeira coisas que no seu conteúdo não são aplicações financeiras. E aí é que reside a minha grande crítica”, disse Gomes ao Portal do Bitcoin.

O advogado também entende como um problema grave a falta de clareza do texto sobre o que considera uma aplicação financeira localizada no exterior.

“O que no mundo dos criptoativos é localizado no exterior? Se o critério for local do emissor, aí estamos com um sério problema, porque a maioria dos criptoativos são emitidos no exterior”, complementa.

Na visão dele, o correto seria separar o que é localizado no exterior e o que é localizado em território nacional, com base no local do intermediário, ou seja, o local do prestador de serviço de ativo virtual (por exemplo, a corretora de criptomoedas), e não o local do emissor da criptomoeda. 

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“Nós não queremos nenhum tipo de tratamento especial para o mundo cripto. Mas precisamos de clareza e uma técnica legislativa que esteja aderente com os meandros e as peculiaridades da criptoeconomia. Se é para tributar aplicação financeira localizada no exterior, okay. Mas que sejam enquadrados nesta categoria só os criptoativos a ser entendidos como ativos financeiros que possam gerar retorno e que sejam adquiridos perante um intermediário no exterior. Me parece que assim ficaria bem equilibrado”, finaliza Gomes.

*Correção: A primeira versão desta reportagem afirmava que a alíquota de 22,5% havia sido mantida no projeto de lei aprovado. O texto foi corrigido. O Portal do Bitcoin pede desculpas pela confusão.

Balanço da CPI

Em entrevista ao Portal do Bitcoin sobre as perspectivas para a regulação dos criptoativos no Brasil, o relator da CPI das Pirâmides Financeiras, Ricardo Silva, ressaltou o aspecto técnico do documento final e revelou pressão da Binance: “Pressionaram até o último dia pela não votação do relatório”. 

Em tempo: Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins” e investigado na CPI das Pirâmides, teria comprado um jatinho de R$ 3,9 milhões com a ajuda de um ex-comparsa de Pablo Escobar, segundo um relatório da Polícia Federal obtido pelo jornal O Globo

Transferência de ativos da FTX 

O novo comando da FTX começou a transferir ativos para a Binance, no que analistas dizem ser o início de uma venda para pagar credores.

A empresa de análise Nansen destacou no Twitter a movimentação de US$ 8,6 milhões em Ethereum, Chainlink, Aave e Maker das carteiras da FTX e da Alameda Research, braço de trading do grupo que também quebrou em novembro de 2022. 

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A transferência para a Binance é “para vender ou se preparar para vender esses fundos”, disse a Nansen. A FTX não respondeu de imediato a um pedido de comentário do Decrypt

Em outro processo de recuperação judicial, a plataforma de crédito cripto Genesis Global avalia um plano de liquidação de ativos que abandona a proposta de reestruturar US$ 1,7 bilhão em empréstimos concedidos à sua controladora, o Digital Currency Group (DCG), que também é dono da Grayscale e do CoinDesk. As informações são do Wall Street Journal. 

Sam Bankman-Fried decide depor em julgamento 

Sam Bankman-Fried pretende depor em seu julgamento sobre o colapso da exchange de criptomoedas fundada por ele, a FTX, em uma estratégia arriscada do ex-CEO de apelar ao júri de Nova York que em breve poderá condená-lo à prisão perpétua, de acordo com o Financial Times

O advogado de Bankman-Fried, que ficou em silêncio durante três semanas enquanto vários de seus ex-colegas testemunhavam contra ele, confirmou em audiência na quarta-feira (25) que seu cliente vai responder a perguntas sob juramento, possivelmente já nesta quinta-feira. 

“Nosso cliente também irá depor”, disse o advogado Mark Cohen. 

Outros destaques das criptomoedas 

Credores da CoinFLEX dizem que o CEO Mark Lamb violou seus deveres fiduciários na exchange quando decidiu relançar a plataforma sob a marca OPNX, em parceria com os fundadores do hedge fund cripto falido Three Arrows Capital, de acordo com o CoinDesk. Em um processo aberto em Hong Kong, a OPNX, que negocia créditos de empresas em recuperação judicial, é referida como “concorrente” da CoinFLEX e acusada juntamente com Lamb e o investidor da CoinFLEX, Roger Ver, conhecido como “Jesus do Bitcoin”, de quem os credores exigem a devolução de fundos. 

A JPM Coin do JPMorgan Chase já é usada em US$ 1 bilhão em transações diárias, disse o chefe global de pagamentos, Takis Georgakopoulos, em entrevista à Bloomberg TV. “A JPM Coin é negociada diariamente principalmente em dólares americanos, mas pretendemos continuar a expandir isso”, afirmou. A moeda digital permite que clientes atacadistas façam pagamentos denominados em dólares e em euros por meio de uma rede blockchain privada. 

No México, a senadora Indira Kempis tem liderado as negociações entre congressistas para estabelecer o Bitcoin como moeda legal no país. Kempis dominou as manchetes no ano passado quando apresentou um projeto de lei para criar uma moeda digital do banco central (CBDC, na sigla em inglês). Agora, está decidida a tornar o Bitcoin uma parte integrante de sua agenda política, segundo o Decrypt

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