No fim do prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei 4.401/2021, que regula o mercado de criptomoedas no Brasil e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de novembro. A sanção consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).
O Projeto de Lei 4.401/2021, que cria um marco regulatório de criptomoedas no Brasil, foi aprovado no dia 29 de novembro na Câmara dos Deputados após uma longa tramitação marcada por sete anos de debates entre legisladores e atores do mercado.
A lei define diretrizes regulatórias para nortear a regulamentação infralegal, a proteção e defesa do consumidor, o combate aos crimes financeiros e a transparência das operações envolvendo criptomoedas.
Segundo Julien Dutra, diretor de assuntos governamentais da 2TM, holding que controla o Mercado Bitcoin, mesmo se Bolsonaro não tivesse sancionado a lei a tempo, o PL voltaria para o Congresso para promulgação, uma vez que a matéria já foi analisada e aprovada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
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Mercado cripto
A maioria dos índices acionários globais sobe pelo terceiro dia, mas o mercado de criptomoedas continua de lado nesta quinta-feira (22). Apesar da calmaria das cotações, os próximos dias prometem ser agitados com o avanço das investigações sobre a quebra da exchange cripto FTX.
O Bitcoin (BTC) mostra baixa de 0,2% nas últimas 24 horas, cotado a US$ 16.840. O Ethereum (ETH) tem queda de 0,1%, para US$ 1.215, segundo dados do Coingecko.
Em reais, o Bitcoin (BTC) recua 0,2%, negociado a R$ 88.087, de acordo com o Índice do Portal do Bitcoin (IPB).
Em meio à estabilidade das maiores criptomoedas, o ICE, token nativo da Popsicle Finance, sobe mais de 300% nas últimas 24 horas. O Popsicle é um protocolo de finanças descentralizadas com foco em formação de mercado e renda passiva. O salto do token teria sido impulsionado pela notícia de que o desenvolvedor de blockchain Daniele Sestagalli vai retornar ao projeto, de acordo com o CoinDesk.
O MATIC, token da Polygon, mostra baixa de 0,6% nesta manhã. A Polygon, uma solução de escalabilidade da Ethereum, lançou sua segunda “testnet”, ou rede de testes pública, o passo final antes do lançamento da rede principal, ainda sem previsão de data.
Enquanto isso, o fundador da blockchain Waves, Sasha Ivanov, pediu às exchanges centralizadas que impeçam traders de apostar contra o token nativo do protocolo no mercado de futuros, em meio à desvalorização de 40% da moeda digital nas últimas duas semanas.
Outras altcoins operam entre perdas e ganhos, entre elas BNB (-1,2%), XRP (+0,7%), Dogecoin (+1%), Cardano (-0,2%), Polkadot (-1,4%), Shiba Inu (+0,2 %), Solana (+0,1%) e Avalanche (-1,1%).
Processos contra executivos da FTX
Caroline Ellison, ex-CEO da Alameda Research, empresa de investimentos da FTX, e o cofundador da exchange cripto, Gary Wang, se declararam culpados de acusações criminais, anunciou o procurador dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, Damian Williams.
Os dois são acusados de ajudar Sam Bankman-Fried, que fundou o império agora em ruínas da FTX, a desviar bilhões de dólares de clientes em benefício próprio.
Williams acrescentou que Ellison e Wang estão cooperando com os promotores e que mais acusações serão apresentadas contra outros indivíduos, segundo o The Block. Mas Williams também recomendou que outros envolvidos na quebra da FTX se apresentem antes que as acusações sejam feitas: “Nossa paciência não é eterna”.
Coincidindo com as confissões de seus ex-parceiros, Bankman-Fried aterrissou nos EUA na quarta-feira (21), após ter concordado em ser extraditado pela Justiça das Bahamas. SBF deve participar de sua primeira audiência em um tribunal federal de Manhattan nesta quinta-feira (22). Segundo a Bloomberg, seus advogados podem solicitar liberdade provisória sob pagamento de fiança.
Ellison terá direito à liberdade provisória após pagamento de fiança de US$ 250 mil e poderá viajar apenas no território continental dos EUA, de acordo com o CoinDesk. Também precisará entregar todos os documentos de viagem.
Acusações da SEC e CFTC
A SEC, a CVM dos EUA, e a CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities) também apresentaram ações civis contra Ellison e Wang sob a acusação de fraude de investidores. Os dois chegaram a um acordo com as agências para arquivar os processos. Caso o acordo seja aprovado por um juiz, ambos devem abrir mão do dinheiro que ganharam com a FTX e com a Alameda e serão proibidos de “emitir, comprar, oferecer ou vender quaisquer valores mobiliários”, exceto para suas próprias contas de investimento pessoais.
Em um documento de 38 páginas, a SEC detalha que Ellison e Wang atuaram em conjunto com SBF para fraudar investidores da FTX pelo menos entre maio de 2019 e novembro deste ano. Wang participou da criação de um código de software que permitia a transferência de capital da FTX para a Alameda, incluindo recursos de clientes. Esses fundos foram usados em investimentos ilíquidos e para cobrir rombos na Alameda.
Em comunicado, o presidente da SEC, Gary Gensler, alega que “Caroline Ellison e Sam Bankman-Fried planejaram manipular o preço do FTT, um token de valor mobiliário que era parte integrante da FTX, para sustentar o valor de seu castelo de cartas”.
Valor mobiliário
O FTT, token nativo da FTX, foi vendido como um contrato de investimento e é um “valor mobiliário”, disse a SEC no documento com as acusações, afirmação que deve ter amplo impacto na indústria de criptoativos, destaca o CoinDesk.
O forte peso do FTT no balanço da Alameda foi o estopim da crise que levou ao colapso da FTX. Além disso, a corretora cripto usou seu próprio token para financiar a aquisição da plataforma de negociação Blockfolio, de acordo com demonstrações financeiras obtidas pela Bloomberg News.
A FTX pagou cerca de US$ 84 milhões em 2020 por uma participação majoritária na Blockfolio, na época considerada uma das maiores aquisições do setor cripto. Cerca de 94% do valor foi pago em tokens FTT.
Outros destaques das criptomoedas
Crescem as queixas nas redes sociais sobre atraso de pagamentos da Braiscompany, empresa que promete gerar retornos acima de 80% ao ano por meio da “locação de criptoativos” e que foi acusada de esquema de pirâmide financeira montado por Tiago Reis, o CEO da Suno Research, segundo reportagem do Portal do Bitcoin. Ao checar o perfil da Braiscompany no Instagram, há diversos comentários de clientes desde a noite de terça-feira (20) que tentam entender por que os rendimentos mensais de dezembro ainda não foram pagos.
A BDM Digital, emissora da criptomoeda de mesmo nome, e seus sócios, entre eles o ufólogo Urandir Oliveira — que inventou o ‘ET Bilu’ — estão sendo processados por um programador de blockchain que alega ser o criador do projeto. Segundo o site Midiamax, que obteve informações do caso, a BDM teria clonado e usado o software irregularmente, o que resultou em processo de danos morais e indenizatório com valor estipulado em R$ 12,8 milhões.
Ray Youssef, o CEO da plataforma P2P de criptomoedas Paxful, vestiu de vez a camisa de maximalista do Bitcoin ao tomar a radical decisão de retirar da plataforma o Ethereum, a segunda maior criptomoeda do mundo. Em carta enviada na quarta-feira (21) para os 11 milhões de clientes da Paxful, Youssef diz que, embora o Ethereum tenha mostrado certa utilidade em casos de uso real, o ecossistema prosperou por causa da tokenização que abriu a porta para que golpes prejudicassem milhares de pessoas.
Em uma aposta no metaverso, a Mynt, plataforma de negociação de criptomoedas do BTG Pactual, anunciou a inclusão de mais dois ativos para negociação: MANA e SAND, segundo a Exame. Enquanto isso, as vendas mensais nas plataformas do mundo virtual registram queda de 96% no acumulado do ano, com apenas US$ 2 milhões negociados em novembro, mostram dados da The Block Research.
A mineradora de Bitcoin Core Scientific, que pediu recuperação judicial, pode vender até 1 gigawatt de seus centros em desenvolvimento. “A probabilidade de vendermos ativos nos quais estamos operando atualmente é próxima de zero”, disse Russell Cann, diretor de mineração, ao The Block. “A probabilidade de vendermos ativos que estão em desenvolvimento onde temos capacidade de energia, terrenos e subestações é alta.”
Com design do arquiteto Paulo Jacobsen e instalações projetadas por Bel Lobo, Pitá Arquitetura e Kelving Labs, o “Hashtown”, no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, se tornou a sede da criptoeconomia no país. No complexo está o The Crypto Kitchen, que aceita pagamentos em criptomoedas. O cliente precisa ter uma conta na Bitfy e escolher entre as dez opções de ativos oferecidas pela carteira digital, segundo o Valor. O número de clientes que optam por esse tipo de pagamento ainda é baixo, mas o chef Rafa Costa e Silva pensa em levar o sistema para o Lasai, restaurante em Botafogo, e para um empreendimento a ser aberto no mesmo bairro.