A Justiça Estadual de São Paulo determinou na segunda-feira (17) a apreensão dos passaportes de nove líderes da MSK Invest, empresa acusada de funcionar como uma pirâmide financeira que ruiu em dezembro de 2021 e prometia retornos fixos através do investimentos em criptomoedas.
A decisão é do juiz Leonardo Valente Barreiros, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores de Capital da Comarca de São Paulo.
Ao acolher o pedido de apreensão dos passaportes, o magistrado disse que a medida é minimamente invasiva e que o risco de fuga dos réus está presente. Além disso, ele ressaltou que as consequências do crimes são graves.
“A medida cautelar é minimamente invasiva, sobretudo pela iminência da conclusão das investigações, e, afora isso, interessa sobremaneira a eventual instrução processual, uma vez que a presença dos réus no distrito da culpa possibilita o bom andamento do processo”, disse Valente Barreiros na decisão.
Ficou determinada a apreensão dos passaportes de:
- Carlos Eduardo de Lucas
- Glaidson Tadeu Rosa
- Fernando Fernandes Gomes
- Christian Jardiel Guimarães Braz
- José Carlos de Lucas
- Vanessa Dalcóquio
- José Benedicto Rosa
- Cristiano Joaquim da Silva
- Paulo Teixeira de Souza
O advogado Pedro Torres, que representa mais de 400 das vítimas do esquema, afirma que um ponto importante da decisão é o posicionamento do Juiz de que as consequências do crime são graves e que há fundado risco de fuga internacional dos investigados .
“É uma medida comum em casos que podem envolver pirâmides em criptoativos, dada a natureza transnacional desse delito. Entendo também que essa medida serve como um amparo às vítimas, que sofreram significativos danos financeiros e psicológicos com o caso”, diz Torres.
Por fim, o advogado aponta que a decisão “garante a aplicação da lei em face dos investigados”.
O Portal do Bitcoin não conseguiu entrar em contato com a defesa da MSK Invest até o momento de publicação desta reportagem.
Vítimas imploram por devolução
Reportagem da Folha de São Paulo publicada no sábado (15) apresentou o relato de diversas vítimas da MSK. Uma mulher de 64 anos de São Paulo afirma que colocou R$ 150 mil na pirâmide e ainda convenceu o filho a entregar mais R$ 40 mil.
“Em função desta situação com meu filho, entrei em contato com a empresa e implorei para que devolvessem os R$ 40 mil dele. Disse que nem precisavam devolver o meu dinheiro, mas que era a saúde do meu filho que estava em jogo, mas ninguém deu a menor atenção”, disse a vítima ao jornal.
Outra vítima, do Rio de Janeiro, vendeu o carro para chegar ao valor de R$ 200 mil no investimento e convenceu o o pai a colocar outros R$ 50 mil.
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Líderes da MSK são acusados de estelionato e organização criminosa
Em janeiro deste ano, os líderes da MSK Invest foram indiciados pela Polícia Civil de São Paulo pela prática de diversos crimes.
Na denúncia enviada ao Ministério Público de São Paulo ao qual o Portal do Bitcoin teve acesso, os líderes da MSK Invest são acusados de formação de organização criminosa, pirâmide financeira, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade ideológica, publicidade falsa ou enganosa.
“Constatou-se que as empresas estariam envolvidas num esquema de pirâmide financeira no qual milhares de vítimas se viram privadas de seus investimentos. Mencionado esquema criminoso oferecia o pagamento de taxas fictícias para valores investidos, sob a alegação de se tratar de aplicações em criptomoedas”, diz trecho da denúncia.
Investigação na blockchain
Para rastrear o Bitcoin e demais criptomoedas da MSK, a polícia contratou uma investigação on-chain da empresa especializada na área, Chainalysis.
O que a investigação descobriu foi que, durante algum tempo, o grupo usou o dinheiro dos clientes para negociar em pelo menos seis corretoras de criptomoedas, como Blockchain.com, Binance, Bitmex, Bitfinex e Huobi e Mercado Bitcoin.
“No decorrer do tempo, a MSK e as empresas e pessoas ligadas a mesma acabaram sendo proibidas de comercializar criptomoedas com o Mercado Bitcoin por constatação de fraude financeira, o que justificou a liquidação das contas em nome da mesma”, esclarece o inquérito.
Quando foram banidos da corretora brasileira, o grupo recorreu às plataformas internacionais. Neste momento, o que faziam era captar valores das vítimas para comprar criptomoedas, que eram então comercializadas em nome de empresas de fachada. Segundo o indiciamento, isso configura um esquema de lavagem de dinheiro, onde o destino dos valores é totalmente desconhecido.
Relembre o caso
A MSK Invest dizia investir em criptomoedas, captava dinheiro prometendo retornos fixos por mês e incentivava as pessoas a reinvestirem o dinheiro que achavam estar ganhando. Porém, parou de pagar todos em dezembro de 2021.
A Justiça de São Paulo determinou no dia 20 de dezembro de 2021 o bloqueio de R$ 100 mil da empresa. A decisão foi do juiz Fábio Henrique Falcone Garcia, que apontou indício de má-fé e de tentativa de não cumprir com os contratos na postura da empresa.
No dia 22 de dezembro, o Procon de São Paulo disse que iria acionar a MSK Invest e seus sócios no campo criminal e administrativo. A informação foi divulgada pelo presidente do órgão, Fernando Capez.
“A empresa [MSK] enganou diversos investidores prometendo juros de 2% a 5% em aplicação no Bitcoin. E adivinhe? Não pagou ninguém”, disse o procurador em vídeo.
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