A regulação do uso de inteligência artificial (IA) no Brasil ganhou um novo passo essa semana. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o relatório final de uma comissão de juristas formada para propor subsídios à regulação da Inteligência Artificial (IA) no país.
O documento entregue ao Senado na terça-feira (6) compila dez meses de estudos feitos pelo grupo de juristas para estabelecer fundamentos e diretrizes para pensar em como regular a aplicação da inteligência artificial no Brasil.
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“A proposta inclui medidas de governança, com a responsabilização em caso de infração à lei; a exigência de transparência no uso da IA; e a garantia de respeito aos direitos fundamentais, com a diretriz de que algoritmos não acentuem formas de discriminação”, explica trecho da nota do STJ.
O ministro Cueva presidiu a comissão de juristas responsável pela formulação de uma proposta de regulação, formada em fevereiro deste ano após pedido do presidente do Senado.
O objetivo da Casa era, através desse estudo liderado pelo STF, avançar na redação de um substitutivo aos Projetos de Lei 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021, que tratam sobre IA no Brasil.
O estudo final do grupo de juristas reúne discussões que aconteceram em um seminário internacional, quatro audiências públicas e 12 painéis para discutir os eixos temáticos do projeto, sendo eles conceitos, compreensão e classificação de IA, impactos, direitos e deveres, accountability (prestação de contas), governança e fiscalização.
Segundo o ministro Cueva, a comissão propôs uma regra que procura garantir a reparação integral dos danos eventualmente causados pelas aplicações de IA, permitindo a individualização das responsabilidades civis.
Ele afirma que o texto não estabelece quem seria a autoridade reguladora da IA no Brasil, mas indica a necessidade de criação de uma autoridade “central, nacional, para unificar as regras em geral, inclusive com aplicação de sanções àqueles que não cumprirem as disposições legais”.
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Ao receber o resultado do trabalho, Rodrigo Pacheco agradeceu os esforços do grupo em avançar no tema considerado por ele “um dos mais importantes para o desenvolvimento do país”.
“Conseguimos, por unanimidade, aprovar um trabalho em uma comissão que congrega especialistas da mais alta qualidade, todos eles devotados ao estudo de áreas específicas. Seguimos a linha da média do que se pensa hoje no mundo quanto à regulação da inteligência artificial”, disse o ministro em nota.
Inteligência artificial no Brasil
A conclusão do trabalho liderado pelo STF coincide com o que parece ser o início de uma febre no Brasil e no resto do mundo pelo ChatGPT, um novo bot de conversas movido por inteligência artificial (IA) lançado pela empresa OpenAI.
Um dos motivos da popularidade é o alto nível de “inteligência” da ferramenta. O bot faz piadas, imita animais como gatos e responde até mesmo a perguntas sobre criptomoedas.
Conforme a OpenAI descreveu no seu anúncio, o ChatGPT é um chatbot que responde a pergunta dos usuários, sendo capaz nesse diálogo a “admitir seus erros, contestar premissas incorretas e rejeitar solicitações inadequadas”.
Um exemplo de chat apresentado pela companhia mostra um desenvolvedor que tem um erro em parte no seu código que não sabe como resolver. Quanto mais informações de contexto o usuário fornece ao robô – dados sobre o que o código deve fazer e o que não está funcionando -, mais perto o robô chega da solução e resolve o problema do usuário.
O ChatGPT, portanto, parece ser mais do que um simples robô que troca mensagens aleatórias com um humano. Ele pode até mesmo falar sobre criptomoedas e explicar partes complexas do setor cripto, como as finanças descentralizadas (DeFi).
Como o ChatGPT ainda está em fase inicial e seu uso é gratuito no site oficial da OpenAi, a comunidade logo foi testar a novidade que está virando mania nas redes sociais.
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