A Justiça determinou, por meio de decisão liminar, que fossem bloqueados R$ 7.108,08 das contas da corretora de criptomoedas NegocieCoins, do grupo Bitcoin Banco. A decisão foi proferida na segunda-feira (10).
O juiz Henrique Nader, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas (SP), determinou também que o processo corresse em está em segredo de justiça pois há informações bancárias sigilosas das partes.
O Portal do Bitcoin, no entanto, teve acesso à decisão. Nela consta que se trata de uma ação que envolve os saques bloqueados de bitcoins.
Nader narrou em sua decisão liminar que nos autos constam elementos que comprovam que o autor do processo tinha solicitado o resgate de seus investimentos em criptomoedas, mas a Negociecoins não atendeu ao seu pedido.
Segundo o juiz, esse fato demonstra que há a chamada plausibilidade do direito, um dos requisitos necessários para a concessão da antecipação da tutela.
“Os documentos apresentados conferem a plausibilidade à alegação do autor de que solicitou o resgate de seus ativos financeiros aplicados em criptoativos, mas as rés não lhe creditaram o valor correspondente, apesar de superado o prazo contratual para tanto”.
Assegurando os ativos
O risco de demora na decisão também foi verificada pelo juiz. Esse é o outro requisito sem o qual o juiz não pode conceder uma liminar. Nader apontou que pelo fato de existirem outros clientes da Negociecoins na mesma situação que o autor da causa, há o risco irreparável de dano caso ele tenha que esperar até o final do processo.
“Há risco de dano irreparável se for aguardada a tutela definitiva, pois até lá poderá não haver mais ativos das rés para cumprimento da condenação, considerando que há outros credores em situação semelhante”.
O valor bloqueado, no entanto, não será levantado pelo autor da ação. A ideia é apenas assegurar que no final do processo, caso ele vença na justiça tenha o que executar. Quanto a isso Nader disse, em sua decisão, que a quantia de R$ 7.108.08, “permanecerá depositada numa conta judicial até o julgamento final da causa”.
A determinação da Justiça também não quer dizer que esse valor será encontrado em alguma das contas da Negociecoins.
O que ocorrerá é que o juiz comunicará as instituições bancárias, via BacenJud (instrumento utilizado numa parceria entre o Banco Central e o Judiciário), para que elas bloqueiem as contas até o limite desse valor.
Bitcoin Banco bloqueado
Na segunda-feira (10), o resultado de um bloqueio de R$ 6 milhões feito nas contas das empresas que compõem o Grupo Bitcoin Banco, a Justiça somente conseguiu encontrar R$ 130 mil.
Vale mencionar que nem um real sequer foi encontrado nas contas da exchange NegocieCoins, uma das empresas que compõem o grupo econômico. e que está como ré nesse novo processo.
Já na TemBTC foi congelado um total de R$ 5.157,62. As duas últimas são empresas de Cláudio Oliveira.
O maior valor, de R$ 122 mil, foi encontrado na BAT. Embora a exchange tenha sido amplamente divulgada como pertencente ao Bitcoin Banco, ela pertence ao empresário Alexandre Tuna Vaz dos Santos.
Por ser uma espécie de decisão liminar, ela pode ser modificada a qualquer tempo pelo juiz. A empresa, que é ré nessa ação, também pode apresentar recurso contra essa decisão.
Segundo o Cointelegraph, dois pedidos de bloqueio contra empresa foram derrubados.
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