A Justiça de São Paulo determinou que um perito irá analisar se a corretora de criptomoedas Binance deve ser responsabilizada pelo prejuízo de um cliente que perdeu dinheiro com o colapso da stablecoin UST, do projeto Terra (LUNA). A decisão é da juíza Mônica Di Stasi, que assinou o documento no dia 1º de fevereiro e indicou o perito Anderson Rodrigues Duarte para o trabalho.
O autor da ação comprou 18.456 UST na Binance, quando a paridade da stablecoin ainda estava de um para um com o dólar. Dessa forma, o aporte inicial desse investidor era equivalente a US$ 18,4 mil. Ele então sacou a quantia e aplicou no Anchor Protocol, plataforma DeFi que pagava rendimentos para quem depositasse fundos em UST.
Com o colapso de todo o ecossistema Terra, a stablecoin UST perdeu a paridade com o dólar e perdeu quase todo seu valor de mercado. O cliente da Binance viu seus US$ 18 mil se tornarem US$ 2.312 – uma perda de 87,42%. Agora, ele busca na Justiça os US$ 16 mil da diferença entre o que aplicou e o que restou, alegando que a Binance não o informou dos riscos da criptomoeda.
A juíza Di Stasi afirma que existem alguns pontos do processo que não estão claros, e por isso será necessário o relatório de um perito.
A juíza aponta então que será tarefa do perito Anderson Rodrigues Duarte determinar:
- “O dever de informação da corretora ré quanto aos riscos inerentes à criptomoeda UST, antes do investimento do autor”;
- “O nexo de causalidade entre os danos suportados pelo autor e a atuação da ré”;
- “Se o saque promovido pelo autor e investimento direto, sem intermediação da corretora, foi incentivado por esta e refletiu nos danos sofridos”.
Cliente acusa Binance de “publicidade irresponsável”
O argumento do cliente é que a Binance promoveu a compra e aplicação da UST como meio de conseguir rendimentos, sem antes explicar que UST se tratava de uma stablecoin algorítmica.
No caso, as stablecoins tradicionais, como USDT e USDC, afirmam que para cada token emitido, existe o equivalente a um dólar mantido na reserva da empresa.
Já no caso da UST, não existia lastro em dólar. Ou seja, a Terraform Labs, que era a empresa por trás desse ecossistema, não mantinha reservas para garantir o lastro da stablecoin. Ao invés disso, UST operava junto com o token LUNA em um sistema de emissão e queima que mantinha a paridade com o dólar. Quando esse ecossistema ruiu, a paridade da stablecoin foi perdida, afetando diretamente aqueles com fundos na forma de UST.
“A conta oficial da Binance na rede social Twitter divulgou e promoveu a possibilidade de os usuários adquirirem a moeda estável UST e realizarem uma aplicação denominada earn ou poupança, diretamente na própria plataforma da corretora, com ganhos de até 19.63% ao ano em dólares”, argumenta o cliente.
Como prova, adicionou a imagem abaixo no processo:
Além disso, ele afirma que “para atrair o usuário, a publicidade chamariz, bastante irresponsável e amplamente divulgada pela Binance, ainda continha os dizeres ‘High Yield, Safe & Happy Earn’, ou na tradução livre para o nosso vernáculo: ‘Alto Rendimento, Seguro e Ganhos Fáceis’”.
Sobre a confusão das stablecoins com lastro tradicional, o cliente afirma que a Binance posicionou e facilitou a aquisição do UST em sua plataforma ao posicioná-lo na mesma categoria que ativos já amplamente consagrados no mercado, como o USDT, USDC, BUSD e DAI.
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“Essa informação constou do Binance Academy, o portal de educação e informações da própria corretora, que divulgou que o UST era uma moeda estável lastreada em moeda-fiduciária real”, aponta o cliente. Mais uma vez, ele colocou uma imagem para provar seu ponto:
“A Binance cercou o consumidor de informações positivas sobre a aquisição do UST em sua plataforma, inclusive veiculando publicidade chamariz, olvidando-se de alertá-lo de forma clara e adequada quando lhe vendeu essa moeda digital acerca dos riscos a ela inerentes, levando-o a acreditar que realizava aquisição de moeda estável convencional e, portanto, segura frente às possibilidades de desindexação”, afirma trecho do processo.
Stablecoin é valor mobiliário?
Outro ponto levantado pelo cliente é que a comercialização do UST no Brasil teria configurado oferta irregular de valor mobiliário.
“Isto porque, com efeito, o token UST seria um valor mobiliário segundo a Lei nº 6.385/76, sendo que sua oferta e ampla comercialização pela Binance ocorreu sem a autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)”, afirma.
O consumidor não entra no mérito do debate se criptomoedas são valores mobiliários, apenas diz que “quando o investidor participa de uma oferta de valores mobiliários irregular, ou seja, sem registro junto à CVM, fica privado do regime de proteção, assumindo riscos adicionais àqueles normais de mercado”.
A resposta da Binance
Em sua defesa, a Binance afirma que sempre comunicou aos investidores brasileiros que UST era stablecoin algorítmica, “portanto, sem lastro correspondente em dólar fiduciário”.
A corretora afirma que fez um anúncio público alertando sobre natureza algorítmica do UST, com um aviso explícito sobre o risco envolvido nos investimentos em criptomoedas. Abaixo a imagem compartilhada pela Binance no processo:
Outro ponto abordado na defesa da Binance é de que o cliente usou exemplos da plataforma em inglês para provar seus pontos, sendo que a corretora tem uma versão em português com os conteúdos adequados para o público brasileiro.
“A realidade fática é a seguinte: como se trata de uma plataforma internacional, para que o autor acesse as informações e produtos disponíveis para o mercado brasileiro, ele deve acessar a página da Binance no Brasil, em português brasileiro. Inclusive, caso o usuário altere a região selecionada, há um claro aviso sobre a necessidade de redirecionamento”, argumenta a defesa da corretora.
Sobre a UST ser um valor mobiliário, a Binance diz que criptomoedas não podem ser consideradas como moedas em razão de serem altamente voláteis e, portanto, não possuem unidade de conta e não podem ser utilizados como reserva de valor.
“A compra e venda de uma moeda virtual, ainda que seja uma stablecoin como o UST, não se configura como oferta de valor mobiliário”, afirma. A Binance também ressalta que a CVM já definiu que as criptomoedas não são valores mobiliários.
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