Imagem da matéria: Itaú e Redecard desistem de indicar testemunhas em processo da guerra das maquininhas no Cade
Foto: Divulgação/Rede

As defesas do Itaú Unibanco e Redecard decidiram não apresentar testemunhas para processo que tramita no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra as duas empresas. Elas são acusadas de prejudicar a concorrência com uma suposta oferta casada de recebíveis em maquininhas de cartões.

O tema está na pauta de julgamentos do Cade nesta quarta-feira (5).

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Em 20 de janeiro passado, o Cade manteve medida preventiva contra Itaú e Rede, que estipula multa diária de R$ 500 mil. Na semana seguinte, as defesas das duas empresas se manifestaram, mediante petição anexa aos autos do Processo Administrativo nº 08700.002066/2019-77.

A ação é uma resposta ao Despacho n.° 51/2020, assinado pelo Superintendente-Geral Substituto Kenys Menezes Machado. Ele decidiu pela concessão de cinco dias adicionais para que Itaú e Rede qualifiquem as testemunhas que pleitearam. Determinou, também, que as instituições apresentassem informações solicitadas anteriormente.

Na mesma publicação, o superintendente indeferiu o pedido de revogação da medida preventiva. Conforme nota enviada ao Portal do Bitcoin, a Rede e o Itaú acreditavam que uma liminar suspenderiam os efeitos da medida até o julgamento do mérito.

Itaú e Rede se defendem

Em resposta à decisão, as defesas de Itaú e Rede, representadas pelo escritório Lefosse, disseram que as instituições desistiram de indicar testemunhas.

Junto ao documento, foram enviadas as demonstrações contábeis solicitadas pelo Cade, como o faturamento bruto total das empresas no ano de 2018.

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Sobre a campanha, a defesa alegou que é necessário também considerar que a campanha afetou apenas uma parte bastante reduzida dos clientes da Rede.

Disse, também, que a antecipação limitava-se a pagamentos no crédito à vista, o que correspondia a apenas 3,4% do volume de pagamentos.

“Isto quer dizer que mesmo a avaliação do faturamento obtido nos mercados relevantes seria superestimada, pois consideraria todo um espectro de clientes que não aderiu e nem poderia aderir”, escreveu.

Campanha Itaú e Rede

O Itaú Unibanco e a Rede entraram então na mira do Cade em maio do ano passado, depois que as instituições se juntaram numa campanha de antecipação de recebíveis.

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Antes, porém, em 18 de abril de 2018, o órgão havia instaurado um procedimento preparatório tendo em vista que se tratava da união de uma gigante do mercado de credenciamento e de um dos cinco maiores bancos.

Sobre a campanha, a oferta era de que o credor receberia os créditos de pagamentos de cartões em apenas dois dias, ante aos habituais 30 dias. Outro ponto informado é que não haveria cobrança de taxas.

No entanto, para receber o benefício, o cliente teria de ser cliente das duas empresas. Foi sobre esse quesito que a concorrência começou a agir e viu na campanha uma tentativa de barrar o livre mercado.

A batalha começou após a instauração do processo administrativo no final de outubro do ano passado, onde o órgão ordenou que as empresas suspendessem a campanha.

No fim de novembro, o Tribunal do Cade decidiu manter a medida preventiva aplicada pela autarquia contra as duas instituições, que previa ainda uma multa diária de R$ 500 mil.

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Em 2018, o Cade fez acordo com o Itaú e a Rede para encerrar um processo que avaliava práticas anticoncorrenciais, como a recusa de permitir acesso a outras credenciadoras. O banco pagou, então, R$ 21 milhões para encerrar a investigação.

Havia suspeita de contratos de exclusividade com estabelecimentos comerciais e práticas como venda casada, retaliação e discriminação na cobrança de tarifas.


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