Cade mantém decisão contra Itaú e Rede; empresas podem ser multadas em R$ 500 mil por dia

O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu manter na sexta-feira (29) a medida preventiva aplicada pela autarquia contra o Itaú Unibanco e a Rede, que prevê uma multa diária de R$ 500 mil.

As duas empresas entraram na mira do Cade em maio, depois que a Rede se juntou ao Itaú para promover uma campanha conjunta, pela qual anteciparia o prazo de 30 dias para dois dias os créditos recebíveis de pagamentos de cartões sem cobrança de taxas.

Para isso, no entanto, a pessoa teria de ser cliente das duas empresas. Entidades do setor viram risco de prejuízo para a concorrência por venda casada.

O Cade instaurou processo administrativo no final de outubro contra o Itaú e a Rede e ordenou que as empresas suspendessem a campanha.

Mercado Bitcoin diz ao Cade que bancos têm interesse em prejudicar corretoras

“Alegações de bancos beiram ao cinismo”, diz ABCripto

Receita Federal diz que CNAE não muda nada na declaração de bitcoin

Em caso de descumprimento, o conselho estipulou multa de R$ 500 mil por dia.

As empresas entraram com recurso junto ao Cade contra a decisão, que acabou rejeitado pelo Tribunal do conselho.

“É possível se vislumbrar potencialidade de lesão irreparável ou de difícil reparação na manutenção da prática pela Rede e Itaú, na medida em que se reduz as possibilidades de escolha dos consumidores para fins de destinação dos recursos obtidos com suas vendas via Rede”, avaliou o conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia, relator do caso no Tribunal do Cade.

O que dizem Itaú e Rede

Em nota enviada ao Portal do Bitcoin, o Itaú Unibanco afirma que uma liminar concedida pela Justiça Federal à Rede e ao Itaú suspende os efeitos da medida preventiva do Cade até o julgamento do mérito.

“Estamos convictos da importância da nova política comercial da Rede, que desonerou o setor produtivo e maior empregador, equiparou o prazo de liquidação aos padrões internacionais, incrementou a concorrência e beneficiou o pequeno e médio empreendedor”, diz a nota.

O Itaú também afirma na mesma nota que a exigência de que o cliente tenha domicílio bancário no Itaú ou no Tribanco para antecipar recebíveis a custo zero “não difere de práticas adotadas pela concorrência”.