A corretora focada em opções binárias IQ Option vem ignorando a ordem da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de que deve parar de captar clientes no Brasil. A empresa segue com as operações no país e, mesmo a proibição, faz propaganda pelos anúncios do Google.
A reportagem encontrou anúncios da IQ Option tanto na publicidade automática (adsense) de sites diversos quanto em espaços dentro do Gmail.
Na visão da CVM, a corretora vinha oferecendo de investimento derivativo, considerado valor mobiliário, sem autorização. Em resposta à proibição, a IQ Option afirmou anteriormente que continuaria suas negociações, mencionando que o órgão apenas limitou a empresa de fazer propaganda.
No entanto, os anúncios disponíveis no Google e Gmail mostram que a corretora também resolveu enfrentar a proibição quanto à publicidade.
Procurada pela reportagem, a IQ Option não se manifestou até o fechamento deste texto. O Google Brasil também foi questionado pelo Portal do Bitcoin, mas também não se pronunciou até o momento.
O processo já em curso contra a corretora pela CVM prevê uma multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento — além de outras medidas punitivas previstas no artigo 11 da Lei 6.385/76, que criou o órgão regulador.
Além da proibição da CVM, a IQ Option é ainda alvo de reclamações de clientes na plataforma Reclame Aqui.
Nos últimos seis meses, segundo dados públicos da plataforma consolidados até o final de abril, foram 663 reclamações. Quando consideradas as queixas feitas já no mês de maio (até dia 22), o número salta para 1.244. São pelo menos 580 ocorrências somente neste mês, até o fechamento desta reportagem.
Além da IQ Option
O stop order contra a IQ Option não significa que o mercado Forex seja proibido no Brasil. O chamado “contrato derivativo em troca de pares de moedas estrangeiras” se amolda naquilo que a lei 6.385/76 chama de “outros contratos derivativos, independentemente dos ativos subjacentes”, o qual é valor mobiliário.
Em cartilha sobre Forex, a CVM reconhece que elementos como a internet facilitam a aproximação do investidor brasileiro com agentes no exterior. No entanto, ressalta que os formatos a serem oferecidos no Brasil devem seguir as regras previstas na lei e na regulação brasileiras.
O problema é que para atuar nesse mercado, a empresa interessada deve antes procurar a CVM e buscar ou o registro ou a dispensa deste. Caso contrário, a oferta desse tipo de investimento será ilegal e empresa correrá o risco de receber um Stop Order — como sucedeu com a IQ Option.
Os anúncios da CVM, no entanto, mostram que essas empresas vêm tentando atuar no mercado brasileiro mesmo sem o aval necessário. Ao todo, as corretoras de Forex respondem por sete dos nove “Stop Orders” anunciados pela autarquia nos últimos 30 dias.
Além da IQ Option, também foram punidas as empresas Start Invest, Tradear, Ava Trade, CIB FX, Pepperstone Group e Paladin FX.
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