A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta quarta-feira (19) um estudo recomendando como deve ser regulamentada a ação de influenciadores digitais que abordam o mercado financeiro em seus conteúdos.
O material sugere que seja criado um dispositivo que obrigue a exigência de transparência e divulgação ativa de quaisquer relações contratuais de publicidade e divulgação de valores mobiliários celebrados entre os regulados pela CVM e os influenciadores digitais – sejam pessoas físicas ou plataformas de divulgação.
Vale lembrar que nos EUA diversos influencers e celebridades estão sendo processadas por supostamente recebem para fazer propaganda da falida corretora FTX na divulgação de valores mobiliários não autorizados.
O estudo da CVM aponta que uma pesquisa da B3 identificou que 73% das pessoas físicas que realizaram o primeiro investimento tomaram essa decisão com base em informações de YouTube de influenciadores.
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A entidade ressalta que a medida tem um custo baixo de implementação e com diversos benefícios: “O mercado como um todo ganharia em higidez, ao mitigar potenciais conflitos de interesses no consumo de conteúdo patrocinado regulado; para os participantes, a maior segurança jurídica e o correto estabelecimento das responsabilidades previne futuros riscos financeiros e de imagem; para os influenciadores, a transparência de suas relações com os participantes do mercado pode ser também um sinalizador de credibilidade da sua atuação”.
Em comunicado divulgado para a imprensa, José Antônio de Souza, analista da CVM, explica que o objetivo não é regular a atuação dos influenciadores, mas estender a eles as obrigações exigidas aos regulados da CVM.
“Todo participante autorizado pela Autarquia a atuar no mercado de capitais deve cumprir as normas do regulador. Isso é primordial para o bom funcionamento e a integridade do setor. A mesma conduta também deve ocorrer para os contratados pelos regulados. Então, a proposta é demonstrar que a transparência com o investidor deve se estender aos influenciadores e às plataformas de investimento contratadas por regulados da CVM”, afirma o analista.
Já Bruno Luna, também analista da CVM, lembra que o “foco não é entrar em questões operacionais, que poderão ser melhor descritas por meio da autorregulação”. Segundo o especialista, o “objetivo é informar o público investidor de que aquela orientação, informação ou opinião está sendo emitida por conta de um contrato entre o influenciador e um regulado da CVM”.
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