Imagem da matéria: CVM considerou medidas da Binance insuficientes em caso de stop order, mostra documento
Foto: Shutterstock

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) segue pressionando a corretora Binance no caso referente ao stop order dado pela autarquia na oferta de futuros de Bitcoin para clientes brasileiros.

O Portal do Bitcoin teve acesso a uma parte do processo da CVM, que mostra que a ação segue a todo vapor pelos corredores da instituição.

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O documento mostra que os reguladores, após tomarem ciência de uma reportagem do Portal do Bitcoin, consideraram insuficientes algumas mudanças feitas pela corretora para cumprir a ordem dos reguladores.

Após a proibição de oferecer derivativos no Brasil em 2020, a corretora de origem chinesa deixou de oferecer derivativos em português. No entanto, a reportagem mostrou que bastava mudar o idioma para o inglês ou o português de Portugal para voltar a ter acesso ao serviço – inclusive com ajuda de funcionários da exchange.

Conforme o documento da CVM, no dia 01 de junho de 2022, a autarquia enviou uma notificação à Binance com a reportagem em anexo e questionou a empresa:

“A respeito, solicitamos a manifestação da BINANCE sobre as alegações contidas na
notícia, visto que ela parece indicar a continuidade da conduta irregular objeto do Ofício de Alerta”.

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Entre os pedidos estão os seguintes itens:

i. lista completa dos produtos financeiros que são disponibilizados, atualmente, aos
investidores que acessam a BINANCE no Brasil;
ii. lista completa dos canais de atendimento que são disponibilizados a esses investidores – esclarecendo, para cada canal, se o atendimento é disponibilizado em língua portuguesa;
iii. esclarecer como ocorre o controle dos acessos disponíveis aos investidores residentes no Brasil (por exemplo, se com base no endereço de IP do usuário, nas informações cadastrais ou por outro meio);
iv. em complemento ao item anterior, esclarecer se esses investidores conseguem, por meios próprios, acessar outras versões dos serviços da BINANCE direcionadas a
investidores de outra nacionalidade e, em caso positivo:
a. quais são as maneiras pelas quais isso pode ser operacionalizado;
b. como essa informação é disponibilizada de alguma forma pela BINANCE; e
c. ao realizar essa mudança de acesso, quais alertas ou informações são apresentadas aos investidores residentes no Brasil.

Não houve resposta da Binance sobre esses pontos. Duas semanas depois, CVM envia uma segunda notificação, que só foi respondida dois meses depois pelo escritório de advocacia Pinheiro Neto, que afirma atuar na defesa da B Fintech, que mais tarde se descobriu representar a Binance no Brasil.

Uma semana depois, há o envio de uma notificação por parte do escritório Galdino&Coelho Advogados, que informa que houve uma reunião privada com a CVM e afirma que a Binance não sabia do processo sancionador:

“Aos 18/08/2022 estiveram presentes em Audiência Privada (nº 21262) com esta CVM o Sr. Daniel Mangabeira (Diretor Sênior para América Latina da Binance), o Dr. Gustavo Borba (na condição de consultor da empresa Binance para este caso) e este signatário, Dr. Pablo Cerdeira, no melhor intuito de contribuir e colaborar com os relevantes serviços desenvolvidos por essa Comissão de Valores Mobiliários, demonstrando seus bons antecedentes, sua boa-fé e seu melhor espírito de
colaboração. Foi nessa data, entretanto, que Binance tomou ciência do presente Processo Sancionador”

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No dia 25 de agosto de 2022, Mangabeira envia um email no qual pede mais prazo para responder à autarquia e ressalta que “a Binance reitera seu compromisso integral e absoluto com esta CVM”. O pedido, no entanto, é negado.

No início daquele mesmo mês, ao ser questionado pelo Estadão sobre a matéria do Portal do Bitcoin que mostrava que a oferta de futuros permanecia em português lusitano, Mangabeira questionou a reportagem:

“Imputar à empresa uma tentativa de tentar burlar o comando regulatório é mentira”. 

Binance e MPF de São Paulo

Não é possível ver todos os trâmites do processo, visto que o documento é parcial. Porém, no dia 8 de dezembro, é revelado pela primeira vez que Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da CVM recomenda a “comunicação dos indícios de crime encontrados ao Ministério Público Federal em São Paulo”.

O dia seguinte, esse comunicado – cuja existência foi revelada pelo Infomoney -, foi enviado por email à corretora.

A partir de então, não é possível ter mais acesso aos documentos. Sabe-se apenas que há uma negociação entre as partes e que existe a intenção da criar um Termo de Compromisso no âmbito da B Fintech, conforme email registrado em 13 de janeiro de 2023.

Sabe-se também que, no final de fevereiro, esse Termo já foi entrega aos reguladores.

“Encaminhamos para apreciação, proposta de celebração de termo de compromisso,
doc. 1728413, formulado por B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda., única acusada nos autos. Após as manifestações, os autos deverão ser encaminhados diretamente ao Comitê de Termo de Compromisso para continuidade do processo.”

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A partir de então, todos documentos passam a ser sigilosos a pedido da Binance e não há mais como acompanhar a evolução da ação ou quais os termos do acordo.

Procurada, a Binance enviou a nota abaixou por meio da assessoria de imprensa:

A Binance não comenta investigações em andamento, reitera que não oferece derivativos no Brasil, que atua em conformidade com o cenário regulatório local e mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do segmento de cripto e blockchain no Brasil e no mundo.

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