O Conselho de Padrões de Propaganda da Índia (ou ASCI, na sigla em inglês) publicou orientações que abrangem a publicidade de criptoativos após descobrir que diversos anúncios “não informavam de forma adequada” os riscos associados às criptomoedas.
“A fim de proteger o interesse dos consumidores e garantir que anúncios não enganem ou tirem proveito de consumidores, [devido à] falta de experiência [dos cidadãos], o ASCI consultou bastante diferentes stakeholders, incluindo o governo e a indústria de ativos virtuais para criar orientações para anúncios com criptomoedas”, explicou o ASCI em um comunicado de imprensa.
Como parte das novas orientações, todos os produtos ou corretoras de criptoativos devem compartilhar a seguinte advertência:
“Produtos cripto e NFTs não são regulamentados e podem possuir um alto risco. Pode não haver recursos regulatórios para [lidar com] prejuízos dessas transações.”
A advertência pode ser publicada de forma impressa, em vídeo, áudio ou em publicações nas redes sociais.
Quais são as outras orientações do ASCI?
Além da advertência citada acima, o ASCI impôs diversos outros padrões para produtos promovidos relacionados a criptomoedas.
Anúncios não devem mais usar as palavras “moeda”, “valores mobiliários”, “custodiante” ou “depositários”, pois “consumidores associam esses termos a produtos regulamentados”.
Dentre outras restrições apresentadas, anúncios relacionados a criptomoedas não devem comparar ativos digitais com qualquer outra classe de ativos que seja regulamentada na Índia, nem podem prometer (ou garantir) lucros futuros.
“É necessário conscientizar consumidores sobre os riscos e alertá-los de procederem com cautela”, afirmou Subhas Kamath, presidente do ASCI.
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Manisha Kapoor, secretário geral do ASCI, acrescentou que o “uso de celebridades” pode atrair possíveis consumidores sem uma advertência adequada dos riscos.
“Dado que, neste momento, este é um setor não regulamentado, é ainda mais importante que a propaganda seja direta em relação aos riscos associados a esses produtos”, explicou.
A Índia e as criptomoedas
O ASCI opinou sobre a propaganda cripto conforme reguladores e legisladores indianos lutam contra a legalidade das criptomoedas e sobre como regulamentá-las.
Shaktikanta Das, presidente do Reserve Bank of India (ou RBI), tem uma opinião linha-dura sobre cripto, descrevendo criptomoedas privadas como “uma grande ameaça à nossa estabilidade macroeconômica e financeira”.
Enquanto isso, a ministra das Finanças da Índia Nirmala Sitharaman anunciou um imposto de 30%, sem isenções ou deduções, sobre ganhos com criptomoedas.
Propagandas cripto pelo mundo
A Índia seguiu os passos de outros países ao divulgar orientações sobre anúncios com criptomoedas.
Este ano, a Comissão Nacional de Mercados de Valores Mobiliários da Espanha (ou CNMV) lançou uma investida a propagandas cripto, exigindo que influenciadores informassem se receberam remuneração para promover criptomoedas, com multas por descumprimento de até € 300 mil (ou US$ 342 mil).
No Reino Unido, o governo anunciou planos para apresentar legislações e proteger clientes de enganosos anúncios cripto, citando pesquisas que “sugerem uma diminuição na compreensão do que realmente são criptomoedas”.
*Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento com autorização do Decrypt.co.
