Indeal: Justiça derruba sigilo e torna pública a ação penal que investiga fraude

A ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que investiga fraude financeira na Indeal agora é pública e qualquer cidadão pode ter acesso aos autos. A decisão foi proferida no dia 24 de julho pelo juiz da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, Guilherme Beltrami.

Segundo o Gaúcha ZH, na mesma data Beltrami também negou um pedido dos réus de manter o processo em sigilo. Em decisão, escreveu: “Esclareça-se ao peticionante que a regra é a publicidade, não o sigilo”.

Para ver as peças, como ofícios e petições, os interessados no processo precisam estar cadastrados no ‘e-proc’, o sistema eletrônico da Justiça Federal, e possuir a chave de acesso.

Na semana passada, a Justiça Federal aceitou a denúncia contra 15 pessoas suspeitas de operar um esquema de pirâmide na Indeal. Contudo, o órgão recusou a denúncia contra duas mulheres.

A Justiça entendeu que Vanessa Linck Monteiro e Débora Rodrigues Matos não se enquadravam nos crimes descritos. No entanto, o MPF vai indicar outra ação penal contra elas pelo crime de lavagem de dinheiro.

A princípio, 19 pessoas haviam sido indiciadas quando, no mês passado, a Polícia Federal concluiu o inquérito do caso.

As 15 pessoas que viraram réus são as seguintes:

Ângelo Ventura da Silva, Régis Lippert Fernandes, Marcos Antônio Fagundes, Tássia Fernanda da Paz, Francisco Daniel Lima de Freitas, Karin Denise Homem, Fernanda de Cássia Ribeiro, Neida Bernadete da Silva, Paulo Henrique Godoi Fagundes, Flávio Gomes de Figueiredo, Marcos Antônio Junges, Sandro Luiz Ferreira Silvano, Anderson Gessler, Vilnei Edmundo Lenz e Fernando Ferreira Júnior.

Manifestação a favor da Indeal

Na sexta-feira (26) cerca de 200 clientes da Indeal realizaram uma manifestação de apoio à empresa em frente ao prédio MPF do bairro Praia de Belas, em Porto Alegre (RS). Com a quebra de sigilo, agora eles poderão ter mais informações do andamento do processo.

Na ocasião, a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) disse que o grupo entregou um abaixo-assinado pedindo a liberação do pagamento. Uma cliente que participou do protesto disse que o objetivo era pressionar as autoridades.

“Nós queremos que haja um acordo entre a empresa e os órgãos. Não queremos ficar na situação que estamos”, disse.

Pelo menos 21 ações já correm no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Um empresário já obteve decisão favorável por meio de uma liminar que reservou R$ 236.704,00 dos fundos apreendidos da empresa.

O caso Indeal

A Indeal captava recursos para investimento em criptomoedas e prometia ganhos de até 15%, sendo que no primeiro mês essa porcentagem era declarada como garantida. Isso ocorria desde 2017.

O negócio chamou a atenção da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que proibiu a empresa de operar e a Polícia Federal deflagrou a Operação Egypt que cumpriu mandados de prisão e apreensão em maio deste ano.

Os crimes identificados durante as apurações da Polícia Federal — com apoio da Polícia Civil e Receita Federal do Brasil — foram os seguintes:

Organização criminosa; operação de instituição financeira clandestina; oferta e/ou negociação de valores mobiliários sem autorização; crime contra as relações de consumo; gestão fraudulenta; apropriação indébita financeira; evasão de divisas; falsidade ideológica; lavagem de dinheiro; violação de sigilo funcional.

R$ 1 bilhão investido

Cerca de R$ 1 bilhão pode ter sido captado pelo grupo investigado. Segundo a PF, alguns sócios apresentaram uma evolução patrimonial descomunal — teve sócio que passou de menos de R$ 100 mil para dezenas de milhões de reais em cerca de um ano.

No entanto, a empresa deixou um rombo de R$ 300 milhões e milhares de pessoas de vários estados brasileiros foram prejudicadas, segundo auditoria da Receita.

“Operação Egypt”, a origem

O Superintendente da PF no RS disse que a “Operação Egypt” foi iniciada partir de um e-mail.

Nele, a pessoa questionava a legalidade dessa companhia que “estava captando recursos para investimentos com criptomoedas, que possuía capital social de R$ 100 milhões e prometia 15% de retorno ao mês”.