Pelo menos 21 ações no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tratam de processo de ressarcimento a clientes da Indeal, empresa investigada por fraude financeira. Um empresário já obteve decisão favorável por meio de uma liminar que reserva R$ 236.704,00 dos fundos apreendidos da empresa.
De acordo como a publicação do Gaúcha ZH, a maioria dos processos tramita nas varas cíveis e no juizado especial cível de Novo Hamburgo (RS), cidade onde fica a sede da Indeal. Há também mais duas ações que tramitam na Justiça estadual de Santa Catarina.
Um empresário do ramo de brinquedos conseguiu uma decisão favorável à reivindicação após a análise dos autos pela juíza Mirna Benedetti Rodrigues, da 1ª Vara Cível de Novo Hamburgo.
Ela concedeu liminar para reservar R$ 236.704,00 dos bens e valores da Indeal e de seus sócios que se encontram bloqueados — todo o dinheiro apreendido pela policia fica reservado, mas só será devolvido ao investidor ao final da tramitação do processo cível.
O relatório da Receita Federal sobre o caso da Indeal, divulgado no início do mês, revela que a empresa deve R$ 1,1 bilhão a mais de 23 mil clientes. No entanto os valores apreendidos na Operação Egypt foram R$ 1,7 milhão, € 12 mil, 5,3 mil francos suíços e US$ 31,9 mil — todos em espécie.
Investiu R$ 140 mil na Indeal
Segundo a publicação, Caroline Boff, advogada do empresário disse que seu cliente ainda tentou buscar o ressarcimento junto à empresa, mas não conseguiu.
O empresário havia investido R$ 140 mil e chegou a fazer três saques de R$ 20 mil, disse Boff, afirmando que a correção foi calculada com base no retorno prometido de 15% ao mês, com exceção de abril, quando o lucro teria caído para 9%.
“Tudo era feito pelo aplicativo do celular, mas não conseguiu. Depois da operação os aplicativos saíram do ar. Os clientes começaram a entrar em contato com a empresa e eles diziam que teria uma lista, e que pagariam tudo em criptomoedas. Mas eles não davam prazo para isso”, explicou.
A advogada já ingressou com mais uma ação contra a Ideal para outro cliente e deve mover outras 20 nos próximos dias, diz o site.
Investigações na Indeal
Em junho, a Polícia Federal indiciou 19 pessoas por fraude financeira. Entre os indiciados estavam os cinco sócios da Indeal.
Um mês antes, eles e os demais investigados foram alvos de uma operação policial que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão. Na ação, chamada de ‘Operação Egypt’, foram apreendidos carros de luxo, joias e dinheiro.
Além do relatório, a reportagem do Gaúcha ZH também teve acesso a dois documentos enviados à Justiça Federal, reportado também no dia 04 de julho pelo jornal.
Nos documentos, constam tabelas detalhadas da movimentação financeira da empresa e de seus sócios e colaboradores, além de informações sobre interceptações telefônicas, e-mails e uma série de imagens.
Dinheiro abasteceu contas particulares
O relatório final da Polícia Federal detalha o papel de cada um dos integrantes do esquema, mediante imagens de campanas dos investigadores, quebras de sigilo fiscal e bancário, e até análise de redes sociais.
“Não resta dúvida de que o valor que deveria ser direcionado para a empresa abasteceu as contas particulares dos sócios/esposas”, diz um trecho do documento.
Para esclarecer, os auditores afirmam que para a Receita é “injustificável e inaceitável que qualquer depósito possa ter sido realizado em benefício dos sócios/esposas, quando a própria Indeal possuía conta bancária” — os sócios recebiam grandes fortunas (cerca de R$ 12 milhões cada em 2018), enquanto a empresa declinava.
Ainda segundo relatório, a Receita relatou o seguinte:
“É inevitável concluir que parte da insolvência da Indeal possa ser reputada, em parte, pelos altíssimos valores já sacados pelos sócios e companheiras”.
Operação Egypt
O Superintendente da PF no RS disse que a “Operação Egypt” foi iniciada partir de um e-mail. Nele, a pessoa questionava a legalidade da companhia que estava captando recursos para investimentos com criptomoedas, que possuía capital social de R$ 100 milhões e prometia 15% de retorno ao mês.
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