Imagem da matéria: Governo do Acre inclui criptomoedas em lei de imposto sobre herança
Foto: Shutterstock

O governador do Acre, Gladson de Lima Cameli (PP), sancionou na segunda-feira (14) uma lei complementar que disciplina o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre qualquer transmissão de bens, seja por meio de herança, testamento ou doação.

Na nova legislação, que é estadual, as criptomoedas foram incluídas como bens ou direito.

Publicidade

“Para efeitos desta lei complementar, entende-se como qualquer bem ou direito dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira e título que o represente, criptomoedas, depósito bancário e crédito em conta corrente, em poupança e a prazo fixo, quota ou participação em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo e qualquer outra aplicação financeira e de risco, seja qual for o prazo e a forma de garantia”, disse o governador.

Na prática, isso significa que herdeiros de bitcoin ou altcoins, que receberem criptomoedas por causa da morte do antigo proprietário ou por meio de doação, terão que pagar um imposto para o governo do Acre.

Quais são as alíquotas?

As alíquotas, conforme a lei, variam de 4% a 8% sobre o valor do bem e dependem do tipo de transmissão de criptomoedas ou de outros bens.

Em caso de morte:

  • 4% sobre o valor da base de cálculo que exceder R$ 50.000 até R$ 1.500.000;
  • 5% sobre o valor da base de cálculo que exceder R$ 1.500.000,00 até R$ 2.500.000;
  • 6% sobre o valor da base de cálculo que exceder a R$ 2.500.000,00 até R$ 3.500.000;
  • 7% sobre o valor da base de cálculo que exceder R$ 3.500.000;
  • 8% para transmissão causa mortis a colaterais (herdeiros legítimos facultativos, como irmãos, tios e primo).

Em caso de doação:

  • 2% até R$ 25.000,00;
  • 4% sobre o valor da base de cálculo que exceder R$ 25.000,00 até R$ 100.000,00;
  • 6%sobre o valor da base de cálculo que exceder R$ 100.000,00 até R$ 200.000,00;
  • 8% sobre o valor que exceder a R$ 200.000,00.

Para onde vai o dinheiro arrecadado?

Em resumo, o dinheiro arrecadado por meio do ITCMD vai para os cofres do governo estadual finaciar projetos. Todos os estados, inclusive o Distrito Federal, arrecadam recursos por meio desse imposto.

O Acre, no entanto, é um dos únicos que cita criptomoedas na legislação. No ano passado, um deputado de São Paulo propôs, por meio do PL 834/2019, sujeitar no estado o bitcoin e outros ativos semelhantes à incidência do imposto estadual ITCMD.

VOCÊ PODE GOSTAR
Tigran Gambaryan, chefe de compliance da Binance, posa para foto

Deputados pressionam Biden para trazer de volta aos EUA executivo da Binance detido na Nigéria

Em carta ao executivo, os deputados alegam que Tigran Gambaryan está na condição de refém do governo da Nigéria e corre risco de morrer de malária
Letras que formam a sigla ETF próximas a uma moeda dourada de Bitcoin (BTC)

ETFs de Bitcoin têm novo dia de saídas com fluxo de US$ 226 milhões liderado pela Fidelity

O único ETF de Bitcoin a ter entrada líquida na quinta foi o IBIT da BlackRock, o maior em valor patrimonial líquido, com fluxo positivo de US$ 18 milhões
Vitalik Buterin posa para foto na ETH Taipei 2024

Criador do Ethereum, Vitalik Buterin explica qual é o erro dos tokens de celebridades

O veterano do setor cripto criticou a captação de dinheiro pelas estrelas, afirmando que o hype pode ser aproveitado para fazer o bem
Imagem da matéria: Microstrategy e Michael Saylor irão pagar US$ 40 milhões em acordo de processo fiscal

Microstrategy e Michael Saylor irão pagar US$ 40 milhões em acordo de processo fiscal

Procurador-geral disse em 2022 que Saylor se envolveu em um “esquema fraudulento” para evitar o pagamento de impostos