Portal do Bitcoin
  • Comprar Bitcoin
  • Notícias
    • Últimas notícias
    • Cotações
    • Criptomoedas
      • Ethereum
      • Bitcoin Cash
      • Litecoin
      • Ripple
    • Blockchain
    • Brasil
    • Economia e Negócios
  • Cotação do Bitcoin
  • Educação
    • Criptomoedas
      • O que é Bitcoin?
      • O que é Ethereum?
      • O que é Ripple?
      • O que é Cardano?
      • O que é IOTA?
      • O que é Tron?
      • O que é Nano?
    • Carteiras
      • Online
      • Mobile
      • Paper Wallet
      • Desktop
      • MyEtherWallet
    • O que é Mineração?
    • O que é ICO?
    • O que é DeFi
    • Blockchain de Maneira Fácil
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
Portal do Bitcoin
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados

Deputado apresenta projeto para novo imposto em bitcoin e criptomoedas em SP

por Alexandre Antunes
04 ago, 2019 19:58 - Atualizado em 29 maio, 2020 14:28
Imagem da matéria: Deputado apresenta projeto para novo imposto em bitcoin e criptomoedas em SP

Deputado estadual Thiago Auricchio (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) apresentou uma proposta de lei para que o Estado de São Paulo passe a tributar as criptomoedas. O PL 834/2019 tem como objetivo sujeitar o Bitcoin e outros ativos semelhantes à incidência do imposto estadual ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação de qualquer espécie).

Publicada na sexta-feira (02) no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a proposta pretende modificar a redação da Lei estadual 10.705/2000 e incluir alguns dispositivos nos artigos 3º, 6º, 8º, 21 e 22 da lei que trata sobre o ITCMD.



De acordo com o projeto, no artigo 3º passará a constar no rol dos bens que deverão sofrer a incidência do imposto, as criptomoedas. 

Na visão de Auricchio, deve ser tributado o “criptoativo, assim considerado como a representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço pode ser expresso em moeda soberana local ou estrangeira”.

Leia também

Polícia de SP faz operação contra esquema de lavagem com criptomoedas de mais de R$ 600 milhões

Carrefour irá instalar quatro caixas eletrônicos de criptomoedas no Brasil

CZ anuncia novo escritório da Binance no Rio de Janeiro

Nesse mesmo dispositivo, o deputado afirma que esse ativo “transacionado eletronicamente com a utilização de criptografia ou de tecnologia de registro distribuído” pode ser utilizado como forma de investimento, “instrumento de transferência de valores ou acesso a bens ou serviços, e que não constitui moeda de curso legal”.

Criptomoedas isentas

Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo com a redação proposta pelo deputado Auricchio, qualquer herança em criptomoedas que ultrapasse à R$ 26.530,00 (valor correspondente à mil UFESPs) sofrerá a incidência do ITCMD.



Isso, ao menos, é o que consta na proposta que visa incluir o inciso I no art. 6º da Lei 10.705/2000 a fim de conceder isenção do ITCMD sobre os criptoativos que não excedam a esse valor de mil UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Penalidades

O projeto prevê ainda responsabilizar “todo aquele a quem couber a responsabilidade do registro ou a prática de ato que implique na transferência de criptoativos”, em caso no qual essas empresas impossibilitem de alguma forma o contribuinte pagar o tributo no prazo.

Segundo o projeto, o descumprimento tanto na declaração quanto no pagamento do tributo sobre as criptomoedas acarretará multa:

“No inventário que não for requerido dentro do prazo de 2 (dois) meses da abertura da sucessão, o imposto será calculado com acréscimo de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do imposto; se o atraso exceder a 6 (seis) meses, a multa será de 20% (vinte por cento).”

Essa multa, contudo, poderá deixar de ser aplicada quando houver “dilação de prazo concedida pela autoridade judicial”.

Justificando tributação

O deputado, na justificação da proposta, argumenta que a criptomoeda é uma espécie de ativo financeiro e que esse tratamento vem da própria Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

“Isso porque a Instrução Normativa nº 1888, de 2019, adota o termo “criptoativo”, exigindo que a doação, a compra e a venda desses bens sejam informadas ao órgão. Além disso, as criptomoedas devem ser declaradas na ficha de bens e direitos da declaração do imposto de renda, justamente por revelarem conteúdo econômico”.

  • Leia também: “Investigamos pirâmides financeiras e passamos ao Ministério Público”, diz Superintendente da CVM

Compre Bitcoin na Coinext

 Compre Bitcoin e outras criptomoedas na corretora mais segura do Brasil. Cadastre-se e veja como é simples, acesse: https://coinext.com.br



Tudo sobre: São Paulo
CompartilharTweetEnviarCompartilhar

Relacionadas

Imagem da matéria Binance mantém oferta de futuros no Brasil e orienta como clientes podem burlar restrição da CVM
Criptomoedas

Binance mantém oferta de futuros no Brasil e orienta como clientes podem burlar restrição da CVM

Imagem da matéria Tokens de STEPN voltam a desabar após bloqueio a usuários na China
Blockchain

Tokens de STEPN voltam a desabar após bloqueio a usuários na China

Imagem da matéria Coach financeiro é preso por suposto uso de criptomoedas para lavar dinheiro do tráfico
Criptomoedas

Coach financeiro é preso por suposto uso de criptomoedas para lavar dinheiro do tráfico

pessoa segura caixa de papelao com seus pertences de escritório após demissao
Criptomoedas

Corretora mexicana de criptomoedas Bitso corta gastos e demite 80 funcionários

Imagem mostra alta em um gráfico
Criptomoedas

Token de governança dispara 65% e lidera alta no mercado de criptomoedas

Carregar mais
Portal do Bitcoin

Portal do Bitcoin é líder em notícias sobre bitcoin e mercado brasileiro de criptomoedas.

Notícias

  • Últimas notícias
  • Bitcoin
  • Criptomoedas
  • Blockchain
  • Brasil
  • Fintech

Ferramentas

  • Assuntos
  • Cotação do Bitcoin
  • Cotação das Criptomoedas
  • E-book Declaração IR Criptoativos
  • Calendário de Eventos
  • Sitemap

Informações

  • Quem somos
  • Contato
  • Anuncie
  • Trabalhe Conosco
  • Denúncia

© 2017-2021 Portal do Bitcoin. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo sem autorização prévia.

Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
  • Comprar Bitcoin
  • Notícias
    • Últimas notícias
    • Cotações
    • Criptomoedas
      • Ethereum
      • Bitcoin Cash
      • Litecoin
      • Ripple
    • Blockchain
    • Brasil
    • Economia e Negócios
  • Cotação do Bitcoin
  • Educação
    • Criptomoedas
      • O que é Bitcoin?
      • O que é Ethereum?
      • O que é Ripple?
      • O que é Cardano?
      • O que é IOTA?
      • O que é Tron?
      • O que é Nano?
    • Carteiras
      • Online
      • Mobile
      • Paper Wallet
      • Desktop
      • MyEtherWallet
    • O que é Mineração?
    • O que é ICO?
    • O que é DeFi
    • Blockchain de Maneira Fácil

×