Moeda de bitcoin e ethereum e uma caneta sob lista com chaves privadas
Foto: Shutterstock

A Câmara dos Deputados de Wyoming, um Estado dos EUA, aprovou na quinta-feira (15) um projeto de lei que proíbe os tribunais estaduais de forçarem um indivíduo a divulgar suas chaves privadas de endereços de criptomoedas. A nova lei entrará em vigor no dia 1 de julho deste ano, conforme relatório final disponível na página da entidade.

De acordo com o texto aprovado do ‘PL HB0086 — Disclosure of private cryptographic keys’ (Divulgação de chaves criptográficas privadas), apresentado pelo Comitê de Blockchain, Tecnologia Financeira e Tecnologia de Inovação Digital da câmara, a nova regra será aplicada a todos os casos, com exceção a ocorrências em que as informações relevantes não estão disponíveis por meios alternativos.

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“Nenhuma pessoa será obrigada a produzir ou divulgar uma chave privada a qualquer outra pessoa em qualquer processo civil, criminal, administrativo, legislativo ou outro neste estado, relacionado a um ativo digital, identidade digital ou outro interesse ou direito ao qual a chave privada fornece acesso, a menos que uma chave pública esteja indisponível ou incapaz de divulgar as informações necessárias com relação ao ativo digital, identidade digital ou outro interesse ou direito”, diz um dos pontos do texto.

O projeto de lei diz também que as regras não pretendem interromper “qualquer processo legal” atual que exija que as pessoas divulguem a propriedade ou transferência de criptomoedas.

Em resumo, se o governador de Wyoming, Mark Gordon, sancionar o PL, os detentores de criptomoedas do estado não serão mais obrigados a divulgar suas chaves privadas.

A legislatura de Wyoming  — que conta com a senadora republicana e investidora de Bitcoin, Cynthia Lummis, já apresentou várias leis focadas em blockchain, incluindo um sistema de registro blockchain e uma estrutura legal para organizações autônomas descentralizadas (DAO) que governam finanças descentralizadas (DeFis).

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Em uma entrevista em 2021, Lummis já se mostrava otimista com uma possível estrutura jurídica em torno do novo setor.  “Estou otimista de que, no futuro, iremos chegar a um acordo sobre uma estrutura jurídica para criptoativos que soluciona muitos dos antigos problemas, incluindo jurisdição regulatória, integridade de mercado, organizações autorregulatórias e stablecoins”.

Há cinco anos, o Condado de Wyoming faz parceria com a Overstock para liberar o registro de terra em blockchain.

Chaves privadas, o que são?

A chave privada é uma espécie de “senha” que lhe permite assinar as transações e enviar criptomoeda para alguém. É, portanto, a única informação necessária para acessar seus fundos e fazer uso deles. Além disso, ela também protege sua conta de ser acessada por outras pessoas.

Assim, essa é a informação mais valiosa que existe para um usuário de Bitcoin, por exemplo,  e é ela que deve ser protegida para que você e mais ninguém possa ter acesso ao fundo.

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