Foi reinstalada na terça-feira (14) a comissão especial Câmara dos Deputados que trata do enfrentamento do câncer no Brasil. Criado em 2021, o grupo tem como um dos pilares de sua atuação a promoção do Projeto de Lei 4434/21, que cria um fundo nacional de enfrentamento do câncer e que teria como uma das fontes de financiamento a tributação do Bitcoin e o uso de verba com vendas de criptomoedas apreeendidas em operações policiais.
O PL é de autoria do deputado Weliton Prado (PROS/MG), que foi presidente da comissão na legislatura passada. A comissão agora irá funcionar por mais dois anos.
Em entrevista à Agência Câmara, Prado falou sobre a importância do PL e destacou outros itens que quer tributar: “Isso é fundamental porque tem que ter recursos para implementar essas políticas, garantir aí impostos do tabaco, das bebidas, dos acordos judiciais, das criptomoedas, das bitcoins, apreendidas depois de transitadas em julgado, e que seja proveniente do crime organizado”, disse.
Velha batalha pelas criptomoedas
Não é a primeira vez que o deputado Weliton Prado tem as criptomoedas na mira. Ele é o autor do Projeto de Lei 2.164/2021, que trata do destino de criptomoedas confiscadas em ações de autoridades brasileiras.
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O texto determinava que “todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer”.
Em dezembro de 2021, o PL de Prado foi apensado ao PL 2.303/2015, texto do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) que buscava então regular o setor.
Porém, no mesmo mês, o projeto de Prado foi desapensado. Agora está em um limbo e para seguir adiante teria que ser votado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Já o Projeto de Lei de Áureo Ribeiro seguiu seu curso, foi aprovado no Senado e é a base da Lei das Criptomoedas aprovada em dezembro do ano passado. Ao voltar para apreciação dos deputados, o texto recebeu o número 4401/2021, pelo qual ficou conhecido.
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