Imagem da matéria: Projeto de lei sobre criptomoedas confiscadas pelo Estado também irá a Plenário
Foto: Shuuterstock

O projeto de lei 2.164/2021, que trata do destino de criptomoedas confiscadas em ações de autoridades brasileiras, foi apensado na segunda-feira (6) ao PL 2.303/2015, texto do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) que busca regular o setor.

Na prática, isso significa que os dois projetos irão tramitar juntos. A movimentação está definida no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que afirma que “estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie, que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Câmara”.

Publicidade

Proposto pelo deputado Weliton Prado (PROS/MG), o PL 2.164/2021 determina que “todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer”.

Já o projeto de Áureo tem um foco bem mais amplo no sentido de regular o setor de criptomoedas no Brasil. O PL foi aprovado em comissão especial e espera agora para ser votado no Plenário.

No PL que vai ao Plenário, está determinado que as prestadoras de serviços de ativos virtuais “somente poderão funcionar no País mediante prévio registro, podendo ser exigida autorização de órgão ou entidade da Administração Pública Federal a ser indicado em ato do Poder Executivo”.

A medida foca em um ponto bastante sensível no mercado: empresas e exchanges que operam no Brasil, mas não tem registro legal no país.

Publicidade

Oposição ao PL

O deputado federal Gilson Marques (NOVO/SC) é uma das vozes mais atuantes no Congresso brasileiro quando o tema é criptomoedas. O legislador criticou em suas redes sociais o PL que passou pela comissão especial.

Em entrevista ao Portal do Bitcoin, Marques disse que o “Estado deve ficar longe das criptomoedas” e questionou: “Alguém desafia a dizer que o bitcoin não deu certo? Por qual motivo se vai fazer uma lei para algo que está dando certo? Existe um mito que está enraizado no subconsciente das pessoas de que precisa de uma lei”.

VOCÊ PODE GOSTAR
CEO do MB Reinlado Rabelo em evento da CVM na USP

“A Bolsa é sim lugar de startups”, diz CEO do Mercado Bitcoin em evento da CVM

Reinaldo Rabelo participou do evento do “Tecnologia e Democratização dos Mercados de Capitais no Brasil”
Pizza em uma mão moeda de bitcoin na outra

Bitcoin Pizza Day: Corretoras comemoram data histórica do Bitcoin com promoções; confira

Semana tem pizza grátis, cashback, joguinho e descontos em comemoração à primeira transação comercial com o Bitcoin realizada há 14 anos
busto de homem engravatado simulando gesto de pare

CVM proíbe corretora de criptomoedas e forex de captar clientes no Brasil

O órgão determinou, sob multa diária de R$ 1 mil, a imediata suspensão de qualquer oferta pública de valores mobiliários pela Xpoken
Ilustração mostra mapa do Brasil com pontos ligados em blockchain

Banco Central, UFRJ, Polkadot e Ripple se unem para aprofundar pesquisas sobre interoperabilidade entre blockchains e DREX

A Federação Nacional de Associações dos Servidores do Banco Central (Fenasbac) antecipa…