O deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) apresentou à Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 2.303/15 um requerimento que pede a presença do jornalista Glenn Greenwald, editor do Site The Intercept, para falar sobre compra de informações por meio de bitcoin e criptomoedas.
O requerimento de Bozzella, registrado na terça-feira (13), diz o seguinte:
“Requer que seja convidado o jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do Site The Intercept, com a finalidade de ser ouvido em Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, que irá tratar sobre as divulgações de interceptações ilegais de comunicações, e tratar sobre a compra de informações de hackers com moedas virtuais”.
A PL 2.303/2015 visa regular as criptomoedas como espécie de arranjo de pagamento a ser fiscalizado pelo Banco Central.
Caso Greenwald compareça, ele será questionado se houve na relação com hackers o pagamento em criptomoedas pelas informações — recentemente o jornalista tem sido alvo de ataques por ter divulgado conversas entre autoridades brasileiras.
Bozzella justificou o convite citando o caso de quatro hackers presos na operação Spoofing da Polícia Federal (PF) “por suspeita de terem recebido o pagamento em bitcoins para invadir o celular do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vítima de interceptação ilegal de suas comunicações”.
Ele diz que o pagamento por informações em criptomoedas pode ser uma maneira de ocultar possíveis provas, o que coloca sob suspeita o jornalista.
O deputado ainda diz que, conforme reportagens, The Intercept revela viés político favorável a esquerda — “engaveta reportagens que não estão de acordo com o alinhamento político de Greenwald”.
Deputada quer entender criptomoedas
Além de Greenwald, a Comissão pode receber também especialistas brasileiros em blockchain e criptomoedas.
Segundo requerimento da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), também registrado na terça, serão convidados: o analista-chefe da Xdex, Fernando Ulrich, Safiri Felix, do Infomoney, o diretor da Atlas Quantum, Bruno Peroni, e a especialista em blockchain Tatiana Revoredo.
Canziani sugere “a realização de audiência pública para discutir aspectos introdutórios do mercado de criptoativos” com os convidados.
A deputada justificou:
“Em se tratando da discussão de um setor com tanto potencial e complexidade, é fundamental que o debate comece do começo e que esta Casa tenha a oportunidade de entender a tecnologia desde seus conceitos mais básicos antes de postular seus rumos no ordenamento jurídico brasileiro”.
Equilíbrio regulatório
No mesmo dia, por meio de um outro requerimento, do Deputado Filipe Barros (PSL-PR), a Comissão pode receber também Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, Anne Chang, Rafael Pontes de Miranda e Marcos Nóbrega.
O documento prevê que eles sejam convidados para “discutir análises críticas do regramento eventualmente incidente sobre o mercado de criptoativos”.
Como justificativa, Barros diz que é importante encontrar um ponto regulatório de equilíbrio no qual a segurança jurídica aos envolvidos é garantida ao mesmo passo em que é assegurado o fomento e o desenvolvimento do setor.
“Entenderemos quais dispositivos do ordenamento jurídico pátrio já são aplicáveis ao setor de criptoativos, bem como aqueles cuja aplicação não é adequada”, diz o documento.
CVM, BNDES e ministério da Economia
Na última sexta-feira (09), o deputado Vinicius Poit (Novo/SP) solicitou uma audiência pública também para tratar do PL 2.303/15. No requerimento, o parlamentar solicita a presença de representantes do ministério da Economia, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com o requerimento, o objetivo é discutir os meios de institucionalização de mercados disruptivos com a intenção de se criar estratégias para regular esses mercados sem trazer os riscos para eles.
Segundo Poit, é necessário discutir “o aperfeiçoamento da regulamentação sem aumentar substancialmente os riscos sistêmicos”.
Com isso, o deputado aponta a importância de um sandox regulatório, uma conduta, que conforme Poit diz, “tem sido praticada em diversas jurisdições, como Reino Unido, Austrália e Cingapura”.
O PL 2.303/15, cujo autor é o deputado federal Áureo Ribeiro, foi desarquivado e março deste ano para modificação, pois originalmente, além de criptomoedas, o PL também tratava sobre Dotz e milhas aéreas. Os assuntos seriam então tratados separadamente.
O Projeto de Lei “Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central”.
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