A Justiça de São Paulo ordenou que o Banco do Brasil reabra a conta corrente da exchange Brasil Bitcoin. A decisão foi publicada na última terça-feira (11) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. A decisão reformou a sentença que havia dado ganho de causa à instituição bancária.
A corretora teve R$ 98 mil bloqueados e levou cerca de um ano tentando recuperar judicialmente a conta encerrada no Banco do Brasil. Somente depois de apelar é que conseguiu a decisão favorável vinda do Tribunal.
De acordo com o desembargador João Camillo de Almeida Prado Costa da 19ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Banco do Brasil não poderia encerrar a conta da corretora sob o argumento de que houve fraude acerca do depósito de R$ 98 mil.
“As questionadas operações estavam de acordo com o perfil de movimentação em conta corrente da empresa autora, que negocia a compra e venda de moedas digitais”, afirmou.
No entanto, o desembargador não acolheu o pedido de indenização por danos morais da corretora de criptomoedas:
“Não sofreu a autora abalo à sua imagem no meio empresarial ou restrição de crédito, a par do que o bloqueio da conta permaneceu por tempo pouco significativo”.
O caso é que o valor de R$ 98 mil que estava nessa conta foi entregue pela instituição financeira ao Banco Itaú.
Banco do Brasil sem razão
A ação tramita em segredo de Justiça, mas o Portal do Bitcoin tem acompanhado por meio das decisões que são públicas. A sentença que foi derrubada pelo TJSP, afirmava que a devolução de R$ 98 mil ao banco Itaú se deu por suspeita de fraude.
O juiz havia acolhido os argumentos do Banco do Brasil, o qual sustentou que o saque se tratava de culpa exclusiva de terceiro.
Na apelação, porém, a Brasil Bitcoin alegou que não houve fraude. A exchange defendeu que não foi comprovado “que a pessoa que fez as transferências bancárias tivesse contestado tais operações e de que o itaú unibanco s/a tenha solicitado a devolução dos R$ 98 mil creditados na conta corrente da autora”.
Desta maneira requereu indenização por danos morais. Esse pedido, contudo, foi negado pelo Tribunal. O desembargador da 19ª Câmara de Direito Privado apenas entendeu que não houve motivo para o encerramento da conta da empresa cripto.
Jorge Alves, gerente de marketing da Brasil Bitcoin, afirmou que não houve prejuízo e que o valor era baixo “em relação ao total custodiado”. Entretanto, estar com a conta no Banco do Brasil, segundo ele, impacta em até 20% dos depósitos.
“Por ser um banco público que possui milhões de clientes, essa instituição era uma das principais opções dos clientes para depositar e sacar na plataforma.Entre 15% e 20% dessas operações eram realizadas pelo Banco do Brasil”.
Alves mencionou que apesar disso as operações não foram tão impactadas pois a empresa conseguiu resolver o problema enquanto a conta estava encerrada. Ele, porém, disse que o maior problema naquele tempo era não poder oferecer o Banco do Brasil como “banco conveniado”.
Resposta do banco
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Banco do Brasil, a qual informou por nota que:
“O Banco do Brasil está analisando o teor da decisão judicial para definir as providências a serem adotadas”.
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