A Justiça de São Paulo decidiu que o Banco do Brasil não deve ressarcir a exchange Brasil Bitcoin de retirada de R$ 98 mil de sua conta. A corretora havia procurado o judiciário após ter sua conta corrente encerrada pela instituição bancária.
Apesar de o processo estar em segredo de justiça, a sentença foi publicada na quarta-feira (24) no Diário Oficial de São Paulo.
De acordo com o documento, a corretora de criptomoedas teve sua conta corrente encerrada pelo Banco do Brasil e nisso o valor de R$ 98 mil que estava nessa conta foi devolvida pela instituição financeira ao Banco Itaú.
A questão é que o juiz responsável pelo caso afirmou que a ação era improcedente e deu razão ao Banco do Brasil, pois entendeu que o saque se tratava de culpa exclusiva de terceiro.
“Em que pese o banco réu ter confirmado que devolveu valores da conta do autor para o Banco Itaú, tenho que o requerido não pode ser responsabilizado pelo evento danoso, já que foi a correntista que pediu a devolução das transferências bancárias alegando fraude”.
O juiz disse que caberia à exchange ao invés de mover uma ação contra o Banco do Brasil, processar esse correntista que pediu que o valor fosse devolvido a sua conta no Itaú.
“Assim, o autor, que afirma ter as notas fiscais da operação, deve se voltar contra a correntista que alegou ser a operação fraudulenta”, afirmou o juiz em sentença.
O resultado é que a corretora terá de arcar com as custas processuais pelo fato de ter perdido a ação.
Banco do Brasil e Itaú
Erick Crus, dono da Brasil Bitcoin, disse ao Portal do Bitcoin que mesmo sabendo que cabe recurso contra essa decisão não irá recorrer. Ele explicou que “isso está ocorrendo desde o ano passado”.
“Foi uma fraude que aconteceu no banco Itaú. Depois que o banco notou a fraude pediu o dinheiro de volta. Ultimamente não tivemos tempo para ver isso. Estamos nos dedicando ao crescimento da empresa”.
De acordo com Crus, recorrer dessa decisão seria desvantajoso em questão da logística que teria de ser adotada. “Se a gente fosse contratar alguém para ver isso e ir atrás se perderia muito tempo. O desgaste seria enorme. A gente vai deixar para lá esse dinheiro”.
Ele afirmou que não possui o porte de grandes players do mercado, como Mercado Bitcoin e BitcoinTrade, que tem dezenas de funcionários.
“A gente, diferente deles, não tem esse número grande de funcionários”.
Bancos x exchanges
O problema envolvendo o encerramento de contas de corretoras de criptomoedas por parte dos bancos está sendo analisado num inquérito administrativo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O órgão instaurou o inquérito para apurar se esse ato dos bancos se amolda a uma espécie de conduta anticoncorrencial, vedada pela legislação brasileira.
Apesar de o caso ter sido levado à autarquia pela Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) após o encerramento da conta da plataforma Atlas pelo Banco do Brasil, a decisão do Cade irá vincular todos os atores do mercado.
A expectativa agora é saber se o órgão vai ou não promover um processo administrativo. Caso promova e o órgão, por fim, entenda que o caso é de conduta lesiva a competitividade no mercado, os bancos terão de se abster de encerrar contas dessas empresas.
Mas isso dependerá do resultado do processo administrativo que sequer foi aberto ainda.
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