A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu 26 ofertas da plataforma de crowdfunding Finco Invest pelo prazo de até 30 dias a contar da terça-feira (05).
A suspensão, segundo a Superintendência de Registros de Valores Mobiliários (SRE), ocorreu por conta da ausência de informações essenciais e ofertantes que não atendem requisitos. Caso as irregularidades não sejam corrigidas neste prazo, a SRE poderá cancelar as ofertas em definitivo, diz a publicação.
De acordo com o comunicado, a área técnica da CVM identificou a falta de documentação nas ofertas e a ausência de informações e outras irregularidades na empresa, cuja sede fica em Curitiba (PR).
Dentre elas, a falta do contrato de sociedade, apresentação das demonstrações contábeis e também a falta dos documentos que contêm “Informações Essenciais sobre a Oferta Pública”.
Conforme detalhou, os dados faltantes são essenciais para que cada oferta seja feita dentro das normas da autarquia.
Segundo a CVM, essas informações são consideradas essenciais para que investidores tomem as suas decisões e ofertantes que não são sociedades empresárias de pequeno porte.
Conforme detalhou, nenhuma das 26 ofertas da Finco Invest apresenta, por exemplo, o contrato de investimento que deveria constar no pacote de documentos jurídicos, conforme exigido pela Instrução 588, que regulamenta o Crowdfunding de Investimento no Brasil.
O texto cita a Instrução CVM 588 que exige que os emissores de valores mobiliários sejam organizados sob a forma de sociedade. No entanto, a Finco Invest conta com 11 Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ofertantes.
Finco Invest atende determinação
A superintendência determinou que a Finco Invest publicasse imediatamente um comunicado ao mercado, informando a decisão da suspensão. A mesma medida deveria ser tomada em favor dos investidores que já aderiram a ofertas na plataforma.
Segundo a publicação, a empresa também deve enviar comunicação para cada um dos investidores informando a possibilidade de revogação do investimento até o quinto dia útil após ciência da suspensão.
Em atendimento à determinação, na mesma data da publicação da CVM a Finco Invest publicou o comunicado exigido e disse que tomou providências junto às sociedades emissoras para o pleno atendimento das exigências da autarquia.
Crowdfunding Finco Invest
A Finco Invest oferece investimentos em Crowdfunding, uma modalidade também conhecida como ‘investimento coletivo’ ou ‘investimento colaborativo’. Atualmente o tipo de negócio é bastante usado como instrumento de captação de recursos de startups.
No Facebook, por exemplo, a Finco Invest apresenta seu programa de Crowdfunding como “a maneira mais fácil de investir no mercado imobiliário”. No entanto, no site da empresa são divulgados outros segmentos, como franquias, agronegócios e educação.
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