Um juiz dos Estados Unidos ordenou que um dos primeiros investidores em Bitcoin entregue as chaves de sua carteira que pode desbloquear aproximadamente US$ 124 milhões (R$ 760 milhões) em criptomoedas, marcando uma medida sem precedentes nos esforços do governo americano para apreender ativos digitais em casos de evasão fiscal.
De acordo com a ordem emitida pelo juiz distrital dos EUA Robert Pitman na segunda-feira (6), Ahlgren deve revelar todas as chaves privadas e identificar todos os dispositivos que ele usou para armazenar criptoativos, como carteiras de hardware.
A ordem vai além do simples acesso à carteira — Ahlgren e todos os associados estão proibidos de transferir ou ocultar quaisquer ativos digitais sem a aprovação do tribunal, embora possam usar os fundos para “despesas mensais normais de subsistência”.
A ordem visa ajudar a recuperar cerca de US$ 1 milhão em restituição após a condenação de Ahlgren em dezembro. A cobertura inicial da ordem apareceu pela primeira vez na Bloomberg.
Evasão fiscal com cripto? Não tão rápido
Em fevereiro do ano passado, os promotores federais divulgaram sete acusações contra Richard Ahlgren III, também conhecido como “Paco”, marcando o primeiro caso de evasão fiscal criminal dos EUA centrado exclusivamente no trade de criptoativos.
O residente de Austin, Texas, enfrentou três acusações de declaração falsa de impostos e quatro acusações de estruturação ilegal de depósitos em dinheiro. Em dezembro de 2024, Ahlgren foi condenado a dois anos de prisão por declarar falsamente ganhos de capital que obteve com a venda de US$ 3,7 milhões em Bitcoin.
“[…] em vez de pagar os impostos que sabia que eram devidos, ele mentiu para seu contador sobre a extensão de uma grande parte de seus ganhos”, declarou Stuart M. Goldberg, vice-procurador-geral adjunto em exercício da Divisão de Impostos do Departamento de Justiça, em um comunicado do DOJ na época.
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Ahlgren “procurou ocultar outra parte de seus lucros” usando “técnicas sofisticadas projetadas para ocultar suas transações na blockchain do Bitcoin”, afirmou Goldberg.
A acusação descreve meticulosamente como as transações de Bitcoin funcionam, explicando que, embora a blockchain seja pública, Ahlgren supostamente tentou ocultar suas atividades por meio de várias técnicas.
Estabelecendo um precedente
O que torna o caso de Ahlgren inovador é seu foco na manipulação deliberada dos cálculos da base de custo das criptomoedas e nas tentativas sofisticadas de ocultar as transações de blockchain, criando efetivamente um manual para a aplicação futura de impostos sobre cripto.
Os órgãos reguladores dos EUA estão adotando uma abordagem mais voltada para a aplicação da lei, enquanto o Congresso se esforça para estabelecer estruturas regulatórias claras para criptoativos, como sugere uma análise do setor de 2024 feita pela empresa de blockchain Elliptic.
Pelo menos antes que grandes mudanças na legislação cripto sejam estabelecidas, os EUA “continuam a ser um ambiente regulatório desafiador para os participantes do mercado de criptoativos” devido à “falta de progresso na aprovação de legislação relacionada às criptomoedas”, agravada por “uma postura regulatória que depende fortemente de ações de fiscalização”, diz o relatório.
*Traduzido por Gustavo Martins com autorização do Decrypt.
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