Com a popularização dos criptoativos, como o bitcoin e outras criptomoedas, crescem tanto as possibilidade lícitas quanto ilícitas de uso, como a lavagem de dinheiro. Essa preocupação foi expressada durante webinário promovido nesta sexta-feira (15) pelo Ministério da Justiça, que contou com a participação de um membro da Polícia Federal e da procuradoria da Fazenda Nacional.
“O uso de moedas virtuais pode se tornar o meio preferido para lavagem de dinheiro”, afirmou Silvino Schilickmann, perito criminal da Polícia Federal, durante o evento online.
Schilickmann, que foi diretor de Crimes Cibernéticos da Interpol, ponderou que as criptomoedas não são ilícitas, mas que existe a utilização delas para esquemas de lavagem de dinheiro e outros delitos.
“Isso não é para demonizar, mas sim para mostrar que bitcoin também é usado para lavar dinheiro”.
Quebra de paradigma
Um dos grandes desafios, segundo o perito, é que as moedas digitais trazem consigo uma quebra de paradigma em todos os sentidos [financeiro, regulatório e em outras áreas], o que leva à necessidade de uma melhor preparação para esse novo contexto:
“Existe necessidade de entender os mecanismos de transferência, desenvolver novas ferramentas, de se compreender melhor a tecnologia”.
A transmissão contou também com a participação da procuradora da Fazenda Nacional Ana Paula Bez Batti, que destacou anúncios recentes que tornam mais fácil menos árdua esse tipo de investigação e derrubam a tese de um anonimato absoluto no ambiente cripto.
Entre esses elementos está a criação de um CNAE específico para exchanges. Trata-se de uma demanda antiga do mercado cripto brasileiro, que estará disponível já a partir deste mês de maio, que deve trazer maior segurança jurídica para o setor.
“Criptoativos em parte facilitam a atividade criminosa, mas se cada vez temos mais ferramentas de ocultação, também temos cada vez mais ferramentas para investigação. É um pseudoanonimato”.
De olho nas criptomoedas
O debate envolvendo criptomoedas faz parte de uma série de lives intitulada “Conversando com os Especialistas”. Ela é promovida pela Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), ligada ao Ministério da Justiça.
Também subordinada à pasta, a Polícia Federal esteve envolvida em ações recentes que desbarataram esquemas de pirâmide financeira que usavam criptomoedas como chamariz para fraudes. Entre elas estão a Operação Lamanai (outubro/2019), que mirou a Unick Forex, e a Egypto (maio/2019), que teve como alvo a InDeal.
De acordo com o Ministério da Justiça, os debates online representam “uma oportunidade para trocar ideias e conhecimentos sobre iniciativas de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”.
Cartilha sobre criptomoedas
Em maio de 2019 vazou na internet a existência de uma cartilha elaborada pela própria Polícia Federal sobre criptomoedas. O material era considerado de uso restrito dos agentes da corporação.
A PF não se pronunciou oficialmente à época sobre a veracidade do documento, mas um agente confirmou à reportagem que a cartilha vazada era verdadeiro.
O documento esclarece que, apesar de não haver regulação sobre esses ativos digitais e existir o risco de seu uso para crimes como lavagem de dinheiro, as criptomoedas “não são ilegais, podendo ser usadas de maneira lícita”.
Para a Polícia Federal, segundo a cartilha, há grandes barreiras a serem enfrentadas com o uso das criptomoedas por criminosos. Uma delas é que não há fronteiras para transferências delas.
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