Portal do Bitcoin
  • E-book IR 2021
  • Notícias
    • Últimas notícias
    • Cotações
    • Criptomoedas
      • Ethereum
      • Bitcoin Cash
      • Litecoin
      • Ripple
    • Blockchain
    • Brasil
    • Economia e Negócios
  • Cotação do Bitcoin
  • Educação
    • Criptomoedas
      • O que é Bitcoin?
      • O que é Ethereum?
      • O que é Ripple?
      • O que é Cardano?
      • O que é IOTA?
      • O que é Tron?
      • O que é Nano?
    • Carteiras
      • Online
      • Mobile
      • Paper Wallet
      • Desktop
      • MyEtherWallet
    • O que é Mineração?
    • O que é ICO?
    • O que é DeFi
    • Blockchain de Maneira Fácil
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
Portal do Bitcoin
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados

STJ desbloqueia R$17 milhões de contas de envolvidos com BBOM que seriam usados para pagar vítimas

por Alexandre Antunes
16 Maio, 2020 14:15
Foto: Shutterstock

Foto: Shutterstock

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou mais de R$ 17 milhões que haviam sido bloqueados nas contas de envolvidos com a BBom pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). O dinheiro seria usado para indenizar as vítimas do suposto golpe de pirâmide financeira.

A decisão do ministro relator Nefi Cordeiro da Sexta Turma do STJ não estava voltada para o mérito sobre o bloqueio, mas a respeito do cabimento do Mandado de Segurança apresentado pelo Ministério Público. A questão, porém, é que o bloqueio das contas foi conseguido pela promotoria de São Paulo após o TJSP ter acolhido o pedido do Mandado de Segurança.



Cordeiro mencionou por caber a apelação contra a decisão do juiz de primeiro grau, o MP de São Paulo não poderia impetrar o Mandado de Segurança. O fato é que com essa decisão, o STJ cancelou os bloqueios que haviam sido efetuados nas contas de pessoas envolvidas com a BBom. 

O voto do relator em favor do Recurso Especial apresentado por Juliana Rodrigues e José Costabile foi acompanhado por todos os ministros da Sexta Turma do STJ, com a exceção apenas da Min. Laurita Vaz, a qual teve sua ausência justificada.

Leia também

Grupo de vítimas da Atlas Quantum acredita ter encontrado Rodrigo Marques

Globo mostra golpe que roubava dinheiro de vítimas e convertia em bitcoin

Ex-DD Corporation Gabriel Rodrigues diz ter gasto R$ 250 mil em uma noite em Dubai

Bbom na Justiça

Segundo consta na própria decisão, o Ministério Público do Estado de São Paulo apontou na Ação Penal n° 0077743-14.2015.8.26.0050 indícios de que Juliana Costabile Rodrigues e José Antônio Costabile (sócio da empresa Extrato Flora Indústria e Comércio de Correlatas Cosméticos) estariam lavando dinheiro para a empresa suspeita de pirâmide financeira.

Com isso, portanto, a promotoria pediu à Justiça para que além das contas dos envolvidos se bloqueasse as da Juliana Rodrigues e de José Costabile. O juiz estadual de primeiro grau negou o pedido afirmando:



“Inadmissível que os bens de terceiras pessoas, sem indícios suficientes de autoria delitiva, permaneçam constritos por mais de três anos e sem previsão de solução das investigações e, quiçá, da ação penal”.

Imbróglio jurídico

Mesmo com o pedido de reconsideração da decisão, a vara estadual não mudou seu posicionamento o que acabou levando o MPSP a apresentar o Mandado de Segurança ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ao analisar com maior cautela, o TJSP apontou que esse caso antes vinha sendo investigado na seara federal. A Bbom e os envolvidos como João Francisco de Paulo, diretor presidente da empresa Embrasystem Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação Ltda, estavam sendo investigados por Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional. 

Como a competência para esse tipo de conduta criminosa não é estadual coube a uma Vara Federal analisar inicialmente os fatos. O juiz responsável pelo julgamento na 6ª Vara Federal Criminal Especializada em Crimes Contra o Sistema Financeiro da Comarca de São Paulo concluiu que os investigados não conseguiram comprovar a origem lícita do dinheiro bloqueado.



Da Justiça Federal à Estadual

Ao ser transferido, no entanto, para a justiça estadual vieram o problemas. Logo que isso ocorreu, os envolvidos requereram o desbloqueio dos mais de R$ 17 milhões. O fato é que, conforme apontou o TJSP, esse pedido não foi feito por durante três anos, tempo em que o caso estava sendo cuidado pela Justiça Federal.  

Sob esse cenário, o TJSP concluiu:

“como se viu, há indícios no sentido de que os valores em questão são oriundos da prática de crime de lavagem de dinheiro e de delitos cometidos contra o sistema financeiro (pirâmide financeira)”

Desta forma, o Tribunal deu razão à promotoria e atendeu ao pedido no Mandado de Segurança para a manter o dinheiro bloqueado pelo juízo criminal do estado, pois a transferência do dinheiro para um juízo cível tiraria a eficácia do sequestro do dinheiro, o qual seria o de indenizar as vítimas.

“Assiste razão, outrossim, ao i. impetrante, no que concerne ao pedido de manutenção dos bens sequestrados no âmbito da Justiça Criminal Estadual, mesmo porque, a sua transferência para o juízo cível federal, implicaria na ineficácia da medida de sequestro, pois, é sabido, na esfera cível não pode ser decretada a venda antecipada de bens a fim de se evitar o seu perecimento”.



Tudo sobre: Pirâmide Financeira
CompartilharTweetEnviarCompartilhar

Relacionadas

livro, leitor, bitcoin
Brasil

Trader brasileiro lança livro que conta a história de rebeldia do Bitcoin

Foto: Shutterstock
Brasil

Corretora Coinext vai listar Dogecoin, Cardano, Chainlink, Stellar e EOS

Manifestantes reunidos (Foto: Divulgação)
Brasil

Grupo de vítimas da Atlas Quantum acredita ter encontrado Rodrigo Marques

Dúvidas sobre como declarar bitcoin no Imposto de Renda? Aqui estão as respostas
Brasil

Receita adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

(Foto: Divulgação/PRF)
Brasil

PRF apreende R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo dentro de carro de suposto policial civil

Carregar mais
Portal do Bitcoin

Portal do Bitcoin é líder em notícias sobre bitcoin e mercado brasileiro de criptomoedas.

Notícias

  • Últimas notícias
  • Bitcoin
  • Criptomoedas
  • Blockchain
  • Brasil
  • Fintech

Ferramentas

  • Assuntos
  • Cotação do Bitcoin
  • Cotação das Criptomoedas
  • E-book Declaração IR Criptoativos
  • Calendário de Eventos
  • Sitemap

Informações

  • Quem somos
  • Contato
  • Anuncie
  • Trabalhe Conosco
  • Denúncia

© 2017-2021 Portal do Bitcoin. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo sem autorização prévia.

Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
  • E-book IR 2021
  • Notícias
    • Últimas notícias
    • Cotações
    • Criptomoedas
      • Ethereum
      • Bitcoin Cash
      • Litecoin
      • Ripple
    • Blockchain
    • Brasil
    • Economia e Negócios
  • Cotação do Bitcoin
  • Educação
    • Criptomoedas
      • O que é Bitcoin?
      • O que é Ethereum?
      • O que é Ripple?
      • O que é Cardano?
      • O que é IOTA?
      • O que é Tron?
      • O que é Nano?
    • Carteiras
      • Online
      • Mobile
      • Paper Wallet
      • Desktop
      • MyEtherWallet
    • O que é Mineração?
    • O que é ICO?
    • O que é DeFi
    • Blockchain de Maneira Fácil

×