Changpeng “CZ” Zhao, fundador da Binance, foi condenado nesta terça-feira (30) a quatro meses por uma corte federal dos Estados Unidos. O executivo, que foi CEO da corretora até o final do ano passado, admitiu ser culpado de não implementar medidas de prevenção à lavagem de dinheiro que são obrigatórias.
Conforme apuração do jornalista Nikhilesh De, que cobriu presencialmente a audiência em Seattle e publicou em seu Twitter, o juiz Richard Jones afirmou logo de início que não concordava com o pedido do Departamento de Justiça (DOJ) para uma ampliação da sentença que aumentaria a pena de 18 meses para 3 anos: “Não há evidências de que o réu tenha sido informado [da atividade ilegal]”, disse.
Quando a promotoria viu resistência do juiz em aumentar a pena, houve receio de sequer ser estabelecida pena de prisão: “Se o Sr. Zhao não enfrentar encarceramento após planejar deliberada e intencionalmente violar a lei dos EUA para construir a maior corretora de criptomoedas do mundo e enriquecer no processo, então ninguém enfrentará encarceramento e a Lei de Sigilo Bancário será, para todos os efeitos, letra morta”, disse o promotor Kevin Mosley.
O promotor ainda disse que não estavam dizendo que CZ é um “monstro” ou que seja comparável a Sam Bankman-Fried, criador da FTX. “O Sr. Zhao e a Binance incentivaram melhorias no compliance, mas isso ocorreu depois que a Binance foi pega… isso é o que se espera fazer… é louvável, mas não justifica uma sentença de liberdade condicional aqui”, disse Mosley.
Após as falas da promotoria, veio a vez da equipe de defesa de CZ. O advogado William Burck disse que a exposição do governo soou como “uma apresentação que um réu desesperado escreveria”, e que essencialmente disse ao juiz para ignorar as diretrizes de sentença.
A defesa de CZ se refere ao fato de que as diretrizes de sentença recomendaram 18 meses de pena máxima e o oficial de liberdade provisória disse na audiência acreditar que cinco meses seriam a pena indicada.
Enquanto isso, Nikhilesh De descreveu CZ como “apenas meio que olhando fixamente e dando uma olhada ao redor ocasionalmente”.
Após os advogados falarem e um breve recesso, foi a vez de CZ dar seu testemunho. “O primeiro passo para assumir responsabilidade é reconhecer completamente os erros”, disse.
O executivo reconheceu que falhou em estabelecer um programa de compliance na Binance, mas que tentou corrigir isso, e que direcionou a Binance para cooperar com o governo dos EUA. “Reconheço a importância de ter um programa compliance robusto”, disse CZ.
O juiz parece ter gostado do que ouviu e respondeu: “Tudo o que vejo sobre você e suas características são de natureza mitigadora e positiva”. O magistrado ainda lembrou que CZ se entregou de forma voluntária e que cooperou em todo o processo. Porém, lembrou que a natureza dos fatos discutidos ali é “agravante”.
O juiz ressaltou que leu todas as 161 cartas que a defesa de CZ enviou, vindas de familiares, amigos e colegas de trabalho e profissão. “Eu não acho que já tenha visto esse volume de cartas, não apenas de familiares, mas também de pessoas que te conhecem há muito tempo. Também está claro pelas cartas que você é um homem de família dedicado”, disse Richard Jones, citando a entidade Binance Charity (Binance Caridade, na tradução do inglês).
Só que o juiz lembrou do outro lado da moeda. “O relatório mostra que bilhões de dólares em Bitcoins foram enviados diretamente para mercados na darknet”.
Além disso, lembrou da infame frase do então CEO da Binance: “Fiquei profundamente preocupado com os materiais apresentados pelas partes, que incluem referência à sua declaração : ‘Era melhor pedir perdão do que permissão'”.
Leia Também
Por fim, o juiz disse que estava desconsiderando a recomendação de 36 meses feita pela promotoria, dizendo ser “necessário que haja um esforço por parte deste tribunal para impor uma sentença que seja apropriada e razoável”.
Admissão de culpa e multa
Ao admitir culpa em novembro, o executivo pagou US$ 50 milhões e ficou esperando a sentença. Nos bastidores, as conversas eram de um máximo de 18 meses. Os advogados de defesa tentaram argumentar que ele não deveria passar um dia preso, pois já teria pago a multa.
Mas o governo surpreendeu, ao pedir uma pena de 3 anos de prisão. “A sentença neste caso não enviará apenas uma mensagem a Zhao, mas também ao mundo. Zhao colheu vastas recompensas pela sua violação da lei dos EUA, e o preço dessa violação deve ser significativo para punir eficazmente Zhao pelos seus atos criminosos e para dissuadir outros que são tentados a construir fortunas e impérios comerciais violando a lei americana”, disse o Departamento de Justiça em documento protocolado no dia 23.
Fundação e apogeu da Binance
A Binance foi fundada por CZ em 2017 e rapidamente ascendeu ao posto de corretora com maior volume de mercado do mundo. No início de 2023, chegou a ter o controle de 55% do mercado de compra e venda de criptomoedas do mundo.
Em novembro, a empresa concordou em pagar uma multa de US$ 4,3 bilhões (R$ 21 bilhões) por crimes financeiros. Parte do acordo era a saída de CZ do comando e que ele também se responsabilizasse pelos ocorridos.
Os episódios vem minando o poder da empresa, que ainda é grande: pesquisa da Kaiko da última semana mostra que a Binance passou de dominar 81% do mercado de negociação de Bitcoin para 55%, em dados globais que excluem o mercado dos Estados Unidos.
Violou leis de forma consciente, afirma promotoria
Segundo Nicole M. Argentieri, promotora que atuou no caso contra CZ, o executivo se recusou a cumprir a lei dos Estados Unidos. “As violações intencionais da Binance e de Zhao das leis de combate à lavagem de dinheiro e sanções ameaçaram o sistema financeiro dos EUA e nossa segurança nacional”, disse a promotora.
Um ponto enfatizado pelo DoJ no comunicado oficial sobre o acordo para admissão de culpas é que as ações de CZ fizeram cidadãos dos Estados Unidos transacionar com entidades de países sancionados, entrando até mesmo em um cenário de política externa dos Estados Unidos.
“Por Changpeng Zhao operar conscientemente uma plataforma financeira sem salvaguardas básicas contra lavagem de dinheiro, a empresa facilitou transações ilegais entre usuários dos EUA e usuários em jurisdições sancionadas, como Irã, Cuba, Síria e regiões da Ucrânia ocupadas pela Rússia – transações pelas quais a Binance lucrou com taxas significativas”, disse procuradora Interina dos EUA, Tessa M. Gorman.
Em sua admissão de culpa, CZ disse saber que se implementasse medidas de prevenção de lavagem de dinheiro isso iria fazer com que alguns clientes optassem por não usar a Binance.
“Zhao disse aos funcionários que era ‘melhor pedir perdão do que permissão’ e priorizou o crescimento da Binance em detrimento do cumprimento da lei dos EUA. Sem um programa eficaz de prevenção à lavagem de dinheiro (AML, sigla em inglês), a Binance facilitou transações entre usuários dos EUA e usuários em jurisdições sujeitas a sanções dos EUA. Essas transações ilegais foram um resultado claro e previsível da decisão de Zhao de priorizar o lucro e o crescimento da Binance em vez do cumprimento do BSA (Lei de Sigilo Bancário)”, afirma o comunicado.
- Não perca dinheiro. No Mercado Bitcoin, você pode fazer staking de Ethereum de maneira segura e simples. Abra sua conta agora e comece a ganhar recompensas sobre seus investimentos em criptomoedas.
