Imagem da matéria: Cade rejeita novo recurso de Itaú e Rede em processo da 'guerra das maquininhas'
Foto: Divulgação

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou mais um recurso das defesas do Itaú Unibanco e Redecard num processo que ficou conhecido como “guerra das maquininhas”.

Segundo a assessoria do Cade, o recurso — chamado de “embargos de declaração” — foi contra decisão do órgão que manteve medida preventiva desfavorável às empresas.

Publicidade

No recurso, as empresas alegaram que a decisão do Cade foi tomada considerando dados do Banco Central que mostram que o banco tem 30% de participação no mercado de depósitos à vista. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o embargo argumentava que a participação do Itaú em junho de 2019 era inferior a 12%.

O conselho, no entanto, decidiu por unanimidade que o recurso não deveria ser acolhido. “Não há erro nos relatórios do Banco Central, que utiliza informações das próprias empresas. A alegação de erro material não se sustenta”, afirmou o conselheiro relator do caso, Maurício Bandeira Maia.

De acordo com o portal da revista Exame, Itaú e Rede divulgaram nota após a decisão do Cade. As empresas defenderam sua nova política comercial, “que desonerou o setor produtivo, equiparou o prazo de liquidação aos padrões internacionais, incrementou a concorrência e beneficiou o pequeno e médio empreendedor”, sem infringir a ordem econômica.

Itaú e Rede no Cade

As duas empresas são acusadas de prejudicar a concorrência com uma suposta oferta casada de recebíveis. A sentença, deliberada na quarta-feira (05), é a segunda decisão contra as empresas.

Publicidade

No mês passado, em resposta ao Despacho n.° 51/2020, assinado pelo Superintendente-Geral Substituto Kenys Menezes Machado, as defesas do Itaú Unibanco e Redecard decidiram não apresentar testemunhas para processo.

No despacho, Machado havia concedido cinco dias adicionais para que Itaú e Rede qualificassem as testemunhas que pleitearam. Determinou, também, que as instituições apresentassem informações solicitadas anteriormente.

O documento foi então protocolado cerca de um mês após o Cade manter medida preventiva contra as empresas. Na ocasião, o órgão estipulou uma multa diária de R$ 500 mil.

Sobre a campanha, a defesa alegou que era necessário considerar que a campanha afetou apenas uma parte bastante reduzida dos clientes da Rede.

Publicidade

Disse, também, que a antecipação limitava-se a pagamentos no crédito à vista, o que correspondia a apenas 3,4% do volume de pagamentos.

Cade viu campanha anticompetitiva

A proibição da oferta do produto ocorreu por conta de uma campanha que ofertava ao credor os recebíveis de cartões em dois dias, ante aos habituais 30 dias, e sem cobrança de taxas.

No entanto, para receber o benefício, o credor teria de ser cliente das duas empresas, ou seja, só beneficiava clientes de ambas instituições.

Como a Rede é controlada pelo Itaú, o Cade entendeu a ação como “venda casada”, um tipo de oferta proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Foi sobre esse quesito que a concorrência começou a agir e viu na campanha, iniciada em abril de 2019, uma tentativa de barrar o livre mercado, o que ficou conhecido a “guerra das maquininhas”. O Cade então agiu.

Publicidade

Não foi a primeira vez

Em 2018, o Cade fez acordo com o Itaú e a Rede para encerrar um processo que avaliava práticas anticoncorrenciais, como a recusa de permitir acesso a outras credenciadoras. O banco pagou, então, R$ 21 milhões para encerrar a investigação.

Havia suspeita de contratos de exclusividade com estabelecimentos comerciais e práticas como venda casada, retaliação e discriminação na cobrança de tarifas.


BitcoinTrade: Depósitos aprovados em minutos!

Cadastre-se agora! Eleita a melhor corretora do Brasil. Segurança, Liquidez e Agilidade. Não perca mais tempo, complete seu cadastro em menos de 5 minutos! Acesse: bitcointrade.com.br

VOCÊ PODE GOSTAR
Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, casal que lidera a Braiscompany (Foto: Reprodução/Instagram)

MPF faz nova denúncia contra donos da Braiscompany e doleiro por lavagem de dinheiro

Antônio Neto e Fabrícia Farias realizaram operações financeiras de grande porte com características de lavagem de dinheiro em pleno colapso da pirâmide
CEO do MB Reinlado Rabelo em evento da CVM na USP

“A Bolsa é sim lugar de startups”, diz CEO do Mercado Bitcoin em evento da CVM

Reinaldo Rabelo participou do evento do “Tecnologia e Democratização dos Mercados de Capitais no Brasil”
miniatura de homem sob pulpito e moeda gigante de bitcoin ao lado

Brasileiros não podem usar criptomoedas para fazer doações nas eleições municipais

A Procuradoria-Geral da República explicou as regras de doações para as eleições municipais de 2024
Antônio Ais posa para foto ao lado de carro

Criador da Braiscompany, Antônio Neto Ais é solto na Argentina

O benefício de prisão domiciliar valerá até que o processo de extradição para Brasil seja resolvido