Cade e Ministério Público selam acordo para reprimir infrações à ordem econômica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para apuração em conjunto de infrações à ordem econômica e advocacia de concorrência.

De acordo com órgão, o acordo —firmado na última quarta-feira (5)— tem como objetivo fortalecer e tornar mais ágil a parceria institucional das entidades em ações conjuntas, principalmente contra cartéis.

O documento foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O acordo tem validade de cinco anos.

“É mais do que um acordo de cooperação técnica, é um acordo de atuação conjunta. É um passo histórico em direção a um país mais justo, mais desenvolvido e mais competitivo”, disse Barreto durante a solenidade.

Já Aras disse que o acordo é uma oportunidade de o MPF e o Cade trilharem juntos os caminhos das melhores práticas de atuação. Aras está à frente da Procuradoria Geral da República (PGR) desde setembro de 2019, quando sucedeu Raquel Dodge.

“O nosso desejo é que esse acordo de cooperação se materialize em ações voltadas para o compartilhamento de informações, dados e conhecimentos capazes de contribuir para o fortalecimento da economia brasileira”.

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O procurador-geral espera ainda que o MPF possa atuar junto com o entidade em análises de atos de concentração e nos enfrentamentos dos ilícitos concorrenciais.

Cripto para Cade e MPF

Nos últimos meses o Cade já agiu em relação a diferentes processos relacionados ao universo cripto, especialmente na briga entre exchanges e bancos.

Nesse caso, no entanto, a mais recente decisão é desfavorável às corretoras. Isso porque o conselho rejeitou denúncia movida pela ABCB (Associação Brasileira de Criptoeconomia e Blockchain) e deu aval para que bancos fechem contas mantidas por essas empresas.

O MPF também já manifestou posicionamento em relação ao setor. Em audiência realizada em outubro passado, na Câmara dos Deputados, o órgão pediu agilidade na regulamentação das criptomoedas.

Há dois grandes projetos em trâmite no Congresso —um na Câmara e outro no Senado— que têm como objetivo definir regras para a atuação das exchanges e de seus serviços no Brasil.

Com a parceria entre Cade e MPF, pode-se esperar uma eventual atuação conjunta das entidades em temas ligados a criptoativos.