Eu vou fazer um aparte no imposto de renda, e perder, porque nesse caso é perder mesmo, um tempinho fazendo uma crítica às autoridades no Brasil, que estão há pelo menos três anos recebendo denúncias e arquivando processos contra a Braiscompany.
Puxando pela memória, não é de hoje que a Braiscompany existe, na verdade o fato novo é que ela de fato parou de pagar os clientes.
Todos temos acompanhado o desdobramento da operação da Polícia Federal, cuja operação batizada de “Operação Halving” foi deflagrada no dia 16 na sede da companhia em Campina Grande, João Pessoa, e São Paulo.
Inclusive, segundo matéria publicada no Portal do Bitcoin, a 4ª Vara Federal de Campina Grande (PB) autorizou na sexta-feira (24) que a Superintendência da Polícia Federal na Paraíba solicite a inclusão dos nomes dos líderes da Braiscompany na lista de procurados da Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal.
Fica o parabéns à Polícia Federal, até porque, a mesma, vem, desde 2020, quando de fato abriu o inquérito referente às operações da Braiscompany, tentando exaustivamente investigar e frear as operações da empresa.
A pergunta que faço é a seguinte: Passados três anos da abertura do inquérito, por que nenhuma medida foi tomada na época?
Com relação à Polícia Federal, a mesma ficou em tese engessada, pela ausência de alçada no quesito “crime contra a economia popular”, tendo a CVM arquivado os processos um a um, Ministério Público idem, e basicamente todos que denunciavam a empresa eram ameaçados judicialmente, inclusive essa que vos escreve.
O tempo passa e temos então um lapso de três anos aos quais a Braiscompany tem uma chancela velada das autoridades, pois uma vez que os processos vão sendo arquivados a empresa ganha mais e mais credibilidade. Ganhando mais e mais investidores.
Lembrando que sou daquelas que prega que todo mundo investe no que quiser. Mas com as autoridades sabendo formalmente da existência de irregularidades, não seriam elas responsáveis pelo menos por esse período em que fizeram “vistas grossas”?
Para deixar claro, estabeleci uma linha do tempo dos acontecimentos.
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A Polícia Federal está desde 2020 na tentativa de tomar essa iniciativa, tendo inclusive, em 2021, segundo fontes que preferiram não se identificar, acionado a CVM, questionando a respeito da regularidade ou não da empresa, obtendo então, em resumo, a seguinte resposta – “QUE JÁ HAVIA COMUNICAÇÃO ANTERIOR A RESPEITO DA MESMA, E QUE NÃO SE TRATAVA DE CONTRATO DE INVESTIMENTO COLETIVO (CIC), E SIM DE CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR”. Assunto portanto que sai da esfera da PF.
Vale lembrar ainda que nesse mesmo período, temos outra matéria do Portal do Bitcoin, datada de 10 de dezembro de 2020 – CVM e Ministério Público investigam Braiscompany, acusada de pirâmide, que noticia a dita denúncia anterior “ A CVM, autarquia que regula o mercado de capitais do Brasil, abriu em julho deste ano um processo administrativo (PA) para investigar a empresa, que pertence ao casal de empresários Antonio Neto Ais e Fabricia Ais. O PA é um dispositivo instaurado para averiguar se uma empresa está irregular ou não. “Ainda segundo o artigo do Portal “A pedido da CVM, o MP-Procon, órgão de defesa do consumidor do MPPB (Ministério Público da Paraíba), também investiga a Braiscompany, sediada em Campina Grande (PB), desde julho. Conforme apurou a reportagem, o promotor de Justiça Socrates da Costa Agra, diretor-regional do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do órgão, abriu um procedimento administrativo (PA) para apurar denúncias contra a empresa.”
Temos outra notícia muito relevante e assustadora, também do Portal do Bitcoin, “Donos da Braiscompany têm R$ 4 milhões em fundo de investimento próprio autorizado pela CVM – onde Segundo o portal especializado, esse fundo de investimento criado pelo casal Antonio Neto e Fabrícia Campos têm mais de R$ 3,9 milhões sob gestão e sim, pasmem, tinha autorização da CVM. A data de autorização do fundo é 2018…
Em 11 de janeiro de 2021, em matéria da Revista Veja, sai a seguinte notícia “A Braiscompany entrou na Justiça contra a Suno Research, acusando a casa de análise de calúnia, injúria e difamação por ter atacado sua imagem ao dizer que a empresa era uma pirâmide financeira, sem apresentar quaisquer provas. O fundador da Suno, Tiago Reis, fez uma série de postagens fazendo a acusação, alegando que as promessas de ganhos com aluguel de bitcoins de 10% a 15% ao mês eram típicas de pirâmides. A empresa conseguiu que o Tribunal de Justiça deferisse uma liminar determinando que a Suno retirasse do ar os links em que se fazia tal acusação.
O Declarando Bitcoin, havia noticiado , na época da discussão sobre o PL das criptomoedas, sobre a presença de Antonio Inácio da Silva Neto, como convidado especialista em blockchain, ao qual trouxemos inclusive a carta convite que o levou ao senado. Matéria essa que após reiteradas ameaças, foi retirada do ar (acabo de deixar ela pública novamente para quem quiser conferir quem o levou ao senado, íntegra aqui).
Enfim, isso tudo foi só para trazer a linha do tempo dos últimos anos do golpe, todos sabiam que existia uma prática irregular de oferta e de investimentos, basicamente todos os órgãos reguladores.
Essa é só a minha opinião, como sempre digo, não passo de uma guarda-livros, e a única denúncia que fiz foi a de trazer o nome da senadora que levou o CEO da pretensa pirâmide, ao congresso, ainda como especialista do setor. Aliás, parabéns a ela também, que deu um pouco mais de autoridade ao golpe, passando batom no assunto.
Para concluir, quem paga essa conta? Os investidores que perderam tudo, que são os mesmos que pagam impostos para terem os reguladores e autoridades trabalhando em tese para manter a ordem e legalidade do sistema.
Gente, eu não quero ser pessimista, mas temos mais empresas aí que são manchetes, são alvos de denúncias o tempo todo, e sabemos que as autoridades de fato não tomam nenhuma medida efetiva. O caso Braiscompany só nos ensina mais uma vez que onde tem fumaça tem fogo. Fica o alerta!
Sobre a autora
Texto escrito por Ana Paula Rabello e publicado originalmente no blog Declarando Bitcoin. Rabello é Contadora, Perita Judicial e Especialista em Imposto de Renda.
