*Correção: A administradora judicial pediu à Justiça as medidas contra o Bitcoin Banco. O título anterior inferia que já haviam sido acolhidas.
A Administradora Judicial EXM Partners pediu à Justiça a decretação de falência do grupo Bitcoin Banco (GBB) em 10 dias, caso não regularize os saques dos clientes da nova plataforma Zater. O GBB terá também, entre outras coisas, de apresentar as informações contábeis e financeiras pendentes bem como esclarecer os 800 bitcoins sumidos.
De acordo com a petição levada à juíza Mariana Gluszcynski Fowler Gusso da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba (PR), o GBB não vem cumprindo os requisitos para que o processamento de recuperação judicial prossiga.
Faltas do Bitcoin Banco
Algumas faltas apontadas pela EXM Partners vem sucedendo há tempos como a falta de informações contábeis, fiscais e financeiras pendentes, essenciais para a elaboração dos relatórios mensais de atividades. Esse fato foi inclusive confirmado pela perícia feita feita pelo escritório Atila Sauner Posse.
No entanto, o GBB apresentou recentemente um novo problema que pode influenciar no andamento da recuperação judicial. O atraso dos saques da plataforma Zater, assim como outras tantas pendências que vem se arrastando, terá de ser resolvido em até dez dias sob pena de convolação em falência.
Desde abril, os clientes do GBB estão sem receber seus investimentos. O grupo travou os saques sob a explicação de que houve alta demanda de solicitações de saques em decorrência do processo de Recuperação Judicial.
O Bitcoin Banco chegou a argumentar que as pendências seriam sanadas após análise do setor de compliance. Essa promessa foi em maio deste ano e até agora o problema persiste. Isso acabou fazendo com que a Administradora Judicial pedisse nos autos do processamento da RJ que o problema seja logo resolvido.
Entre os dias 18 de fevereiro e março 2020, ocorreram depósitos “no total de 22,30566 BTC e resgates no montante de 13,40443 BTC, restando um saldo, no dia 31/03/2020 de 8,90123 BTC depositados em poder do Grupo Bitcoin Banco”. De acordo com a Exm Partners, o saldo de criptomoedas em poder das Recuperandas era de 4,28655 BTC até abril deste ano.
Bitcoins sumidos
A EXM Partners também pediu esclarecimentos sobre o sumiço de cerca de 800 bitcoins. A situação toda começou ainda em maio quando dos “7.000,99930646 BTC (correspondentes a R$ 285 milhões na cotação do dia 17/12/19) disponíveis na wallet do Grupo Bitcoin Banco” restaram apenas 0,000006 BTC. Eles foram transferidos para diversas carteiras aleatórias.
Em abril deste ano, o GBB apresentou à EXM Partners um “saldo na tela de um sistema diverso, denominado ‘Bitcoin Core’, no montante de 7.089,58263542, o qual, segundo a administração das Recuperandas está em poder do Grupo”.
A questão, porém, é que a Administradora Judicial não conseguiu acesso às carteiras e nem ao histórico da movimentação de criptomoedas.
Pelo que parece esse problema perdura, pois a EXM Partners pediu para efetuar as devidas prestações de contas relativas à diferença de aproximadamente 800 BTC, do saldo constante em ata de reunião demonstrada em 15/05/2020, em relação ao saldo atual esclarecendo todas as movimentações ocorridas neste período.
“Após a constatação por esta Administração Judicial que o numerário de 7.100 BTC apresentado pelo Grupo Bitcoin Banco em 15/05/2020 foi transferido para diversas outras carteiras, restou informado pelos executivos que esta fragmentação ocorreu para que os ativos fossem vendidos na ordem de 100 BTC cada vez. Um saldo superior a 6.500 BTC se encontrava em uma carteira diferente da inicialmente apresentada”.
Dívidas pendentes do Bitcoin Banco
A EXM Partners pediu também que ao GBB pague todas as dívidas que não fazem parte da recuperação judicial. Os débitos das empresas do GBB não se limitam apenas aos que estão habilitados na RJ. Há ainda dívidas trabalhistas e de prestações de serviços as quais juntas totalizam R$ 1.164.460,74.
A Administradora Judicial pediu ainda que “seja realizado o depósito do saldo de 800 BTC em reais (aproximadamente R$ 46.000.000 nas cotações atuais) em uma conta judicial vinculada a esta demanda”. O prazo será determinado ainda pela juíza. A Exm Partners apesar de não mencionar para que será usado o dinheiro, mencionou a falta de pagamento de “funcionários, pessoas jurídicas e prestadores de serviços contratados para viabilizar a presente recuperação judicial, bem como os atrasos em saques de novos clientes da plataforma Zater Technologies”.
Elucidando Direito
O pedido da Exm Partners na convolação em falência do GBB foi fundamentado no art. 94 da lei 11.101/2005. Nesse dispositivo, consta que deixar de cumprir, no prazo estabelecido, a obrigação assumida no plano de recuperação judicial pode resultar na decretação de falência do devedor.
A lei deixa claro que o devedor também terá a falência decretada caso proceda a “liquidação precipitada de seus ativos ou lança mão de meio ruinoso ou fraudulento para realizar pagamentos”ou tente realizar com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não.
Sem resposta
O Portal do Bitcoin entrou em contato com o Bitcoin Banco, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
