O documento que requer uma CPI das criptomoedas, protocolado na Câmara na quarta-feira (16) pelo deputado federal Áureo Ribeiro, vai investigar as empresas Zero10, Trader Group, Atlas Quantum e seu CEO, Rodrigo Marques. O Grupo Bitcoin Banco (GBB) não entrou na lista.
Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar os indícios de operações fraudulentas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas. Para isso, Ribeiro cita a Lei nº 1.521, de 1951, que prevê os crimes e as contravenções contra a economia popular.
Segundo o parlamentar, que também é autor do PL 2.303/2015, que trata sobre a regulamentação do mercado, é possível notar a proliferação recente e sem precedentes de golpes associados à gestão de criptoativos.
O período citado por ele, que trouxe — e tem trazido — prejuízos vultuosos a investidores, é entre os anos de 2016 e 2019. Ele cita inclusive o caso da criptomoeda falsa Kriptacoin.
Este período, diz o documento, foi quando houve aumento do interesse nas transações com criptomoedas, mas que também foi acompanhado de proliferação de fraudes. Isso devido a falta de regulamentação e à condição de anonimato que o novo mercado permite.
“Somente este ano, até 20 de setembro de 2019, a CVM decretou “Stop Order” a 11 empresas, por ofertarem, de forma irregular, valores mobiliários por meio contratos de investimento coletivo associados à negociação e/ou arbitragem de criptoativos, sendo que mais de 80% das suspensões de operação ocorreram entre agosto e setembro”, diz um trecho do documento.
Alvos da CPI das criptomoedas
Segundo o relatório que consta no documento RCP nº 8/2019, enviado pelo gabinete de Ribeiro ao Portal do Bitcoin, constam os seguintes nomes com as seguintes descrições:
Oferta Irregular de Contratos de Investimento Coletivo relacionados à negociação de criptoativos: Zero10 Club; Gabriel Tomaz Barbosa;
Oferta Irregular de Contratos de Investimento Coletivo relacionados à arbitragem de criptoativos: Atlas Serviços em Ativos Digitais LTDA; Atlas Proj Tecnologia EIRELI; Atlas Services — Serviços de Suporte Administrativo e de Consultoria em Gestão Empresarial LTDA; Atlas Project International Ltd.; Atlas Project LLC; Rodrigo Marques dos Santos;
Oferta Irregular de Contratos de Investimento Coletivo relacionados à negociação/arbitragem de criptoativos: Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI; TG Agenciamentos Virtuais LTDA; Wesley Binz Oliveira.
CPI vai focar nas promessas
A questão a ser investigada por esta CPI será: por que os lucros prometidos pelas empresas suspeitas são tão acima dos retornos prometidos pelo restante do mercado?, diz o documento. Também frisa: “Algumas dessas empresas prometem lucros de até 50% ao mês sobre o capital investido”.
Outros pontos relacionados que serão debatidos são os seguintes:
- Essas empresas realmente possuem os criptoativos que alegam ter?Possuem em quantidade suficiente para cobrir o passivo de investimentos realizado por seus clientes?
- Realmente prestam os serviços de negociação financeira de investimentos coletivos que dizem oferecer aos clientes?
- O lucro realmente é obtido via negociações de compra e venda de criptoativos e prestação de serviços com estratégia de arbitragem financeira ou ocorre por meio de captação de novos investidores e/ou lavagem de dinheiro?
Bitcoin Banco ficou de fora
O Grupo Bitcoin Banco (GBB) não entrou na lista de Aureo Ribeiro, mesmo tendo sido classificado pelo deputado Expedito Netto (PSD/RO) como “tudo de ruim que está acontecendo no mercado brasileiro”.
O comentário de Netto aconteceu durante audiência pública em 04 de setembro, onde acontecia um debate sobre regulação de criptomoedas.
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