O deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ) apresentou quinta-feira (12) na Câmara um requerimento de audiência pública para discutir os fechamentos repentinos das contas correntes de corretoras de criptomoedas.
Conforme consta no documento, Ribeiro convocou representantes de três instituições bancárias e de três empresas do setor de criptomoedas.
De um lado estarão os bancos Santander, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil; enquanto do outro, as empresas de criptomoedas Coinbr, do Mercado Bitcoin e da Foxbit.
A audiência pública deverá contar também com os representantes do Banco Central do Brasil, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Polícia Federal.
Segundo o deputado federal, o objetivo é entender o que teria motivado os bancos de encerrar unilateralmente as contas das empresas que negociam criptomoedas.
“Notícias demonstram uma verdadeira batalha entre as corretoras e os bancos, tanto públicos quanto privados. A discussão é tamanha que já tomou os tribunais, com várias ações das intermediárias contra as instituições financeiras”.
Dois lados da moeda
Ribeiro apontou que se trata de um assunto delicado. Ele disse que apesar de o advogado Fábio Braga afirmar que “o banco tem autonomia para fechar a conta e o dever de encerrar a relação caso encontre indícios de uso fraudulento”, há ainda o outro lado da moeda.
“Na avaliação de Luciana França Zylberberg, do escritório CNSLZ Advogados, se os bancos fecharem as portas para as corretoras, essa ação pode asfixiar essas empresas e inviabilizar a operação de criptomoedas no Brasil”.
De acordo com o deputado, os bancos não precisariam de muita coisa para encerrar contas dessas empresas
“Mesmo sem comprovar o possível cometimento de algum ilícito penal por parte das corretoras, os bancos seguem fechando as contas. O mero indício já é motivo para concretizar o encerramento”.
Ele chegou a citar um caso em que o Santander alegou desinteresse comercial para encerrar a conta da Mercado Bitcoin. Fato que também vem ocorrendo em outros casos conforme consta no inquérito que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O deputado não exclui que possa haver um interesse dos bancos nesse nicho de mercado.
Ele cita que o então presidente da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB), Fernando Furlan, enxerga o fechamento de contas das corretoras como uma conduta anticoncorrencial cometida pelos bancos, os quais “têm interesse neste segmento do mercado e querem ganhar tempo, dificultando a vida das corretoras”.
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