O Banco Central divulgou na sexta-feira (14) um vídeo em seu canaldo YouTube falando sobre o seu papel, agora definido por decreto presidencial, de regulador do setor de criptomoedas no Brasil. A entidade afirma que o setor tem “potencial revolucionário de aumentar a eficiência, a inclusão financeira e de modificar a arquitetura do sistema financeiro”.
O vídeo faz parte de uma série chamada “BC Te Explica”, na qual o regulador faz conteúdos de curta duração e com linguagem simples para explicar temas que grande parcela da população não domina.
Nesta última edição, o BC informa que já está prevista uma consulta pública para que ouça da entidade civil (empresas, prestadores de serviços, clientes) quais sugestões o segmento tem para a formulação das regras do setor.
“Mas já dá para adiantar que essa regulação vai partir de diretrizes que são muito importantes para a prestação adequada de serviços de criptoativos: a livre concorrência e a proteção e defesa dos consumidores e usuários”, afirma o BC.
Segundo afirma no vídeo, o órgão está preocupado em deixar o Brasil mais alinhado às recomendações internacionais relativas aos criptoativos.
“Esses ativos virtuais fornecem uma grande oportunidade de inovação: a descentralização, a redução dos custos, a transparência, a integração entre diferentes tipos de produtos e serviços. Tudo isso tem um potencial revolucionário para aumentar a eficiência, a inclusão financeira e modificar a arquitetura do sistema financeiro”, ressalta.
Veja abaixo o vídeo na íntegra:
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Decreto fixa BC como regulador
O decreto que regulamenta a aplicação da Lei das Criptomoedas no Brasil foi publicado no dia 14 de junhou a passou a determinar o Banco Central como órgão regulador desse setor.
O Decreto 11.563 foi publicado no Diário Oficial da União e é assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.
O decreto estabelece que o Banco Central irá regular a prestação de serviços com criptomoedas (chamadas de “ativos virtuais” no texto) e terá o poder de autorizar quem pode atuar no mercado. O BC também tem o poder para supervisionar o funcionamento do setor.
O texto deixa claro que as atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foram mantidas. A entidade será responsável por regulamentação em casos que os ativos virtuais sejam configurados como valores mobiliários.
O marco regulatório de criptomoedas no Brasil foi estabelecido pelo Projeto de Lei 4.401/2021, que foi aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados e sancionado em dezembro pelo então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no final do ano passado.
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