Imagem da matéria: Banco Central faz reunião com ABCripto para discutir fiscalização do mercado de criptomoedas
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O Banco Central (BC) vai se reunir nesta manhã de terça-feira (11) com o presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Bernardo Srur, e com representantes da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs): Diego Perez Martin de Almeida, presidente, José Luiz Rodrigues, presidente do Conselho, e Julien Dutra, Diretor de Relações Governamentais da entidade.

Segundo informações na agenda do BC, a reunião, que será fechada à imprensa, acontece por videoconferência das 10h às 12h30 e terá a participação do diretor do Banco Central Renato Dias de Brito Gomes, responsável pela Organização do Sistema Financeiro e Resolução. O assunto que será discutido no encontro, contudo, não foi oficialmente divulgado.

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O Portal do Bitcoin apurou que o objetivo da reunião é apresentar o mercado de criptomoedas — números, características e infraestrutura — ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do Banco Central. Depois que o governo estabeleceu o BC como regulador do mercado de criptomoedas no Brasil, essa unidade da autoridade financeira ficou encarregada de itens como fiscalização, licenças e autorizações junto a serviços de ativos digitais.

Lei das criptomoedas

A Lei das Criptomoedas (Lei 14.478/22) entrou em vigor no mês passado após aprovação no Congresso e sanção do Poder Executivo em dezembro. A Presidência da República escolheu o Banco Central para ser o órgão regulador do setor, que irá ditar como o mercado irá operar por meio de regramentos e normas.

A Lei das Criptomoedas estabelece quais são as regras que as “prestadoras de serviços de ativos virtuais” (as corretoras de criptomoedas são o exemplo mais conhecido dessa categoria) devem obedecer.

Pela lei, um ativo virtual passa a ser definido como “a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento”. Não entram nessa definição moedas fiduciárias nacionais e estrangeiras, ações e programas de fidelidade e milhagem.

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Além do BC como principal regulador, o setor cripto também contará com com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cuidando de ativos que possam ser classificados como valores mobiliários.

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